No seguimento do pedido de reunião sobre o regime de Mobilidade por Doença (MpD), a FENPROF foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, esta terça-feira, dia 6 de dezembro. Na audição, onde testemunharam os professores Ricardo Oliveira e Mafalda Leite, a FENPROF sublinhou a ideia de que existe um problema no regime de mobilidade por doença que é preciso resolver e que foi reconhecido por todos os deputados que usaram da palavra.
Perante tal reconhecimento e tendo em conta a apreciação crítica da Provedora de Justiça, que considera "não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente", é tempo de, na Assembleia da República, ser pedida a fiscalização da constitucionalidade do DL 41/2022, de 17 de junho.
Assista aqui à audição da FENPROF na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
