A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 27 de outubro, terça-feira, às 9:00 horas, tendo como tema as alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos de formação científica adequados às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha (Tema II), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Esta reunião decorre num momento particularmente grave para as escolas e para o país. Milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma realidade que se agrava de semana para semana, comprometendo o direito à Educação e aprofundando as desigualdades no acesso ao ensino.
A FENPROF lamenta que, apesar de o processo de revisão do ECD se arrastar há quase dois anos e meio, continuem a verificar-se insuficiências na preparação do processo negocial, nomeadamente no que respeita ao envio atempado, por parte da tutela, dos documentos e das propostas que permitam aos sindicatos uma análise prévia rigorosa e fundamentada das matérias em discussão.
Uma negociação séria e construtiva exige transparência, respeito pelos parceiros sindicais e condições efetivas para a análise das propostas apresentadas. A ausência dessas condições prejudica o trabalho negocial e não contribui para a resolução dos problemas que afetam os docentes e as escolas.
A Comissão Negociadora da FENPROF será acompanhada por uma delegação do seu Secretariado Nacional.
No final da reunião, os secretários-gerais da FENPROF estarão disponíveis para prestar declarações aos órgãos de comunicação social.
Lisboa, 22 de outubro de 2027
O Secretariado Nacional da FENPROF
