A FENPROF reúne esta terça-feira, dia 15, pelas 16h30, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
O objectivo desta reunião é apresentar a esta Comissão cinco problemas que estão a afetar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei:
1. A recusa generalizada, por parte das instituições de ensino superior público, de, conforme resulta da lei, colocarem no 1º escalão remuneratório das respetivas escalas indiciárias os professores auxiliares e os professores adjuntos que estão a aceder a estas categorias por força do regime transitório das correspondentes carreiras, após aprovação em provas de doutoramento ou de título de especialista
2. A exigência de pagamento de propinas de doutoramento por parte dos docentes do Ensino Superior Politécnico, sem fundamento legal, dado que a obtenção deste grau passou a constituir-se como uma exigência daquela carreira.
3. A denúncia unilateral de contratos de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico, a docentes daquele setor.
4. A recusa pela generalidade das instituições de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária correspondente à aquisição daquele título.
5. A omissão legislativa no que se refere ao regime do pessoal docente e investigador das instituições privadas de ensino superior.
A delegação da FENPROF, que contará com a presença do Secretário Geral e de membros do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação, estará à disposição das(os) Senhoras(es) jornalistas para prestar declarações.
O Secretariado Nacional
14/05/2012