O anteprojeto de diploma legal apresentado pelo Ministério da Educação, alegadamente para corrigir assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento é discriminatório, injusto e gerador de novas assimetrias. Além disso, a FENPROF não esquece que, em 13 de março, foi entregue no Ministério da Educação uma proposta subscrita por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, visando a recuperação do tempo de serviço e a dispensa de todos os docentes das vagas, até à sua eliminação, a qual ainda não obteve qualquer resposta. Também na reunião realizada em 20 de abril, p.p., a FENPROF propôs que se iniciasse um processo negocial que permitisse a assinatura de um acordo negocial em 6-6-23 para recuperação dos 2393 dias de serviço (6A 6M 23D) que se mantêm congelados e de eliminação das vagas, até lá dispensando todos os professores das mesmas. Face ao que antes se refere, a FENPROF requereu hoje a realização de negociação suplementar.
Em 3 de maio, quarta-feira, pelas 17:15 horas, completam-se 4 anos que o Primeiro-Ministro António Costa ameaçou o país com a demissão do seu governo, caso o plenário da Assembleia da República aprovasse o projeto de lei que, com exceção do grupo parlamentar do PS, fora aprovado na Comissão de Educação. A chantagem levou a que os partidos à direita do PS, que tinham votado favoravelmente o projeto na comissão parlamentar, alterassem o sentido do seu voto, reprovando o diploma legal. Os professores não esquecem e, por isso, 4 anos passados, irão assinalar a ameaça do Primeiro-Ministro junto à Assembleia da República.
AÇÃO DE PROTESTO E EXIGÊNCIA
3 de maio (quarta-feira), 17:15 horas
Fundo da Escadaria Principal da Assembleia da República
Ouvir-se-á a ameaça do Primeiro-Ministro, dar-se-ão exemplos concretos, de professores presentes prejudicados pelo roubo de tempo de serviço cumprido e a FENPROF assumirá o compromisso de, até ao último dia de serviço, não deixar de lutar pela sua recuperação. Será a oportunidade de reiterar a proposta de, em 6-6-23, ser acordada a recuperação plena do tempo de serviço.
Lisboa, 28 de abril de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
