A crítica frontal à imposição de exames a Língua Portuguesa e a Matemática, no 9º ano de escolaridade, no final de um ano lectivo marcado pelo caos no concurso de professores, foi uma das notas salientes da intervenção de Paulo Sucena, na abertura do debate sobre Educação realizado na tarde de 11 de Fevereiro, numa unidade hoteleira de Lisboa, com representantes dos partidos com assento parlamentar. Apenas o CDS/PP não correspondeu ao convite da FENPROF.
O debate, moderado por Abel Macedo, coordenador da Direcção do SPN e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, contou com as participações de Isilda Pegado (PSD), Guilherme de Oliveira Martins (PS), Luísa Mesquita (PCP), Maria Teresa Almeida (BE) e Francisco Lopes (PEV).
O representante do Partido Ecologista "Os Verdes" foi o primeiro a intervir, sublinhando que "a elevação do nível de instrução e educação dos cidadãos, e em particular dos jovens, é um imperativo fundamental para o desenvolvimento sustentável do País e para garantir um melhor grau de realização pessoal para o indivíduo".
"Neste sentido, consideramos que é fundamental fazer da escola pública o eixo estruturante da educação", referiu Francisco Lopes, que leu várias passagens da Constituição sobre o direito dos cidadãos à formação e à educação, aproveitando para lembrar que é necessário cumprir e concretizar o que está consignado na Lei Fundamental.
A representante do Bloco de Esquerda condenou a incompetência do Ministério da Educação a propósito dos concursos de professores e salientou o grave problema do desemprego docente e dos ataques à escola pública, condenando a "política de direita" pelo agravamento da situação. Maria Teresa Almeida referiu que os sucessivos governos têm dado pouca atenção às questões educativas, observando que o trabalho precário e desqualificado tem a ver com "o modelo de País" que as políticas de direita defendem.
Alertou ainda para os "números assustadores" de jovens com SIDA e de adolescentes grávidas em Portugal, chamando a atenção para a necessidade da Educação Sexual nas escolas.
A desresponsabilização do Estado em termos de ensino público, foi um dos temas em foco na intervenção inicial de Luísa Mesquita. A deputada do PCP criticou as políticas educativas que deixam na gaveta os critérios pedagógicos, optando deliberadamente pela imposição de critérios economicistas (deu como o exemplo a questão dos agrupamentos) e alertou para as elevadas taxas de abandono e de insucesso escolares. Luísa Mesquita defendeu uma escola pública, gratuita e de qualidade, a estabilidade do corpo docente, uma efectiva acção social escolar e um apoio dinâmico aos jovens do leste e dos PALOPs integrados no nosso sistema educativo.
Relacionando "modelo de cidadania" com "política de educação" e falando da necessidade de "aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação", Guilherme de Oliveira Martins apontou o objectivo de cobertura total da educação pré-escolar para as crianças de 5 anos, lembrando que este sector "tem sido subalternizado nos últimos anos".
"Fui ministro das Finanças e posso afirmar que não se gasta de mais em Educação", garantiu o dirigente socialista, que falou da necessidade de garantir "qualidade no sistema educativo". Oliveira Martins apontou ainda outro objectivo: ter todos os jovens portugueses, entre 16 e 18 anos, no sistema educativo ou formativo e confirmou, noutra passagem, que o PS defende a manutenção dos exames nacionais de 9º ano a Português e Matemática, este ano lectivo, para "não criar mais instabilidade".
De "Estado regulador e fiscalizador" e da "reforma do Estado social" falou a representante do PSD que esclareceu desde logo que "os serviços educativos podem não ser prestados exclusivamente pelo público" e que é necessário incentivar "a liberdade de escolha".
Isilda Pegado, que pediu desculpas pelo facto do PSD não ter respondido às questões colocadas pela Federação Nacional dos Professores (ver última edição do Jornal da FENPROF), afirmou que um "Estado que não admite a autonomia da Escola é totalitário", disse que os exames nacionais de 9º ano só contam com 25 por cento para a avaliação final e falou ainda de um despacho "a sair nos próximos dias" que iria garantir a permanência dos professores nas escolas onde foram colocados neste ano lectivo.
A representante do PSD disse também que "a Escola é feita para os alunos" e comparou a gestão hospitalar à gestão escolar.
Na segunda parte do debate decorreu um animado período de debate, em que a assistência colocou numerosas questões aos representantes das forças políticas presentes.
