O Orçamento do Estado para 2021, a ser aprovado na generalidade, como se prevê, entrará amanhã dia 29 de outubro, em debate na especialidade. Este OE2021, tanto em relação à Educação, como ao Ensino Superior e Ciência, é restritivo, não prevendo soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas. Disfarçado pela integração de 553,5 e 741 milhões de euros, respetivamente para a Educação e para o Ensino Superior e Ciência, este é um OE2021 que, também nestas áreas, representa um recuo no que respeita ao financiamento nacional. Na Educação, continua a apostar no tremendo erro que é o da municipalização.
Assim, 2021 continuará a ser um ano de gestão corrente para a Educação e o Ensino Superior e Ciência, uma gestão que não permitirá dar resposta aos problemas que afetam o sistema, as escolas e instituições ou os seus profissionais. Neste caso, problemas como os que afetam carreiras, impõem precariedade, não eliminam abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou arrastam um progressivo e muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes não só não serão resolvidos, como se agravarão.
Face ao que antes se refere e tendo como objetivo protestar, mas, também, exigir respostas positivas, a FENPROF promove uma ação frente à Assembleia da República amanhã, dia 29 de outubro, a partir das 14:30 horas. Essa ação respeitará o seguinte horário:
- 14:30 horas: concentração dos dirigentes, delegados e ativistas que participarão no protesto (serão respeitadas todas as normas de segurança sanitária, como distanciamento, uso de máscara e distribuição de gel desinfetante);
- 15:00 horas: atapetamento da parte dianteira do palácio de São Bento, com faixas de grande dimensão, nas quais constam as principais reivindicações para o OE2021/Educação e Ensino Superior e Ciência.
- 16:00 horas: intervenções sobre OE2021.
O Secretariado Nacional