No passado dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país.
Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do Governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial.
Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis.
Assim, os trabalhadores exigem:
- Aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
- Salário de entrada no setor fixado em 1100€;
- Reposição do leque salarial existente em 2015;
- 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- Horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.
Em particular, a FENPROF e os docentes das IPSS exigem o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.
Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:
- 15 de outubro - Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
- 17 de outubro - Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
- Realizar iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país, em outubro e novembro;
- 7 de novembro - Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.
Apelamos ainda aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública.
A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.
A Coordenação do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias
