Petição apresentada pela FENPROF reuniu mais de 20.000 assinaturas e relança os principais pilares da ação reivindicativa dos professores
A Petição “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho” foi apresentada pela FENPROF na Assembleia da República em 12 de novembro de 2019. Contudo, a limitação dos trabalhos parlamentares provocada pela pandemia remeteu a discussão desta petição para agora e só em 9 de junho uma delegação sindical, constituída por Mário Nogueira (Secretário-Geral) e José Costa (Presidente do SPGL), esteve na comissão parlamentar de educação para a defender.
Como referiu a FENPROF, a apresentação e discussão desta petição no atual momento, sete meses após a apresentação, não lhe retirou interesse nem atualidade, pois permite retomar exigências relativas a problemas não resolvidos e alguns até agravados.
Em novembro passado, a falta de professores começava a fazer-se sentir nas escolas e já se sabia que, na falta de medidas que atraíssem jovens para a profissão, esse problema se iria agravar no futuro, uma vez que os cursos de formação de docentes estão pouco mais que desertos, logo, sem capacidade de resposta face à saída, nos próximos anos, de milhares de docentes que se irão aposentar. Também nos quadros, lembrou a FENPROF, na sequência do concurso deste ano, prevê-se o ingresso de, apenas, 782 docentes, número que não vai além de metade daqueles que se aposentaram em 2019 e até ao final do primeiro trimestre de 2020.
A falta de candidatos para a profissão não é alheia à sua crescente falta de atratividade, pelo que a FENPROF defendeu: • a necessária revalorização da carreira, desde logo com a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta (João Leão, o novo ministro das Finanças, foi um dos arquitetos do roubo de tempo de serviço feito aos professores); • um combate efetivo à precariedade, que continua a afetar milhares de docentes que dão resposta a necessidades permanentes das escolas; • o desenvolvimento de políticas de rejuvenescimento do corpo docente, designadamente através da aprovação de um regime específico de aposentação de docentes; • a melhoria das condições de trabalho, a começar pelos horários de trabalho cujos limites legais são frequentemente desrespeitados pelas escolas, problema que sofreu um enorme agravamento desde que os professores se encontram em teletrabalho; • a negociação e subsequente aprovação de um regime justo de concursos.
No final da audição, a FENPROF:
- Entregou a todos os grupos parlamentares o documento contendo os resultados do questionário sobre E@D dirigido aos professores, tendo a FENPROF destacado as principais preocupações dos docentes: aprofundamento das desigualdades entre alunos e cansaço e exaustão extremos dos professores. A FENPROF referiu, ainda, o alheamento da tutela em relação às condições dos docentes para o teletrabalho e propôs aos partidos políticos que aprovassem a possibilidade de serem consideradas, em sede de IRS, as despesas que estes fizeram para poderem dar as respostas que lhes foram exigidas, como, por exemplo, em equipamentos informáticos;
- Entregou um ofício dirigido a cada grupo parlamentar expondo a gravidade do procedimento da DGAE/ME na divulgação das listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, mais uma vez omitindo os dados que permitiriam verificar a sua correção;
- Manifestou a sua indignação pelo facto de não ter sido convocada qualquer reunião negocial sobre o despacho de organização do ano letivo (OAL) 2020/2021 e, também, o da constituição de turmas, dado que, perante a previsível situação epidemiológica no país, na organização do próximo ano letivo terão de se prever medidas com implicação nas condições de trabalho dos docentes e, também, relativas às condições de segurança e saúde no trabalho, em ambos os casos matérias que são de negociação obrigatória.
Após a intervenção da FENPROF, intervieram PS, PSD, BE e PCP. A intervenção do PS centrou-se na ação do governo, que este grupo parlamentar considera ter contribuído para a valorização dos docentes; Os restantes partidos não subscreveram tal intervenção e, no essencial, acompanharam as preocupações da FENPROF. Aguarda-se agora o agendamento da discussão da petição para sessão plenária, na qual os partidos poderão ter iniciativas, como a apresentação de projetos de lei ou de resolução, que serão colocados em discussão e votação.
O Secretariado Nacional
