SPRC entrega processo no TAF de Coimbra para aplicação de directiva comunitária de vinculação dos professores com três anos consecutivos de contrato
Há 12.000 professores em Portugal que, se fosse aplicada directiva comunitária que obriga os estados membros a integrar nos quadros todos os trabalhadores que tenham três contratos sucessivos, não estariam hoje com a corda na garganta pelo facto de o MEC estabelecer como prioridade a gestão da despesa à custa das suas vidas.
Ao contrário do que deveria fazer, o Ministério de Crato decidiu abrir um concurso externo extraordinária que permitirá que apenas 2% dos professores com três anos sucessivos de contrato possam ingressar em quadro. 600 vagas será o que o MEC garantirá, muito longe, inclusivamente, das cerca de 5000 vagas que há 5 anos são necessárias para garantir necessidades permanentes das escolas. Para além destas há milhares de vagas que são necessidades permanentes do sistema educativo que não são consideradas nos objectivos do MEC.
A FENPROF não considera minimamente aceitável que o governo obrigue privados a cumprir a norma que não estabelece para a vinculação dos seus próprios trabalhadores, recusa qualquer inexistência de regulamentação de uma directiva comunitária que data já de 1999 e acha absolutamente cínica a abertura de apenas 600 vagas para um concurso que deveria ser uma vinculação de milhares de professores.
Em Coimbra, na ação entregue no TAF, estiveram dirigentes do SPRC e da FENPROF e vários docentes desempregados (imagens).
