A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou no Ministério da Educação (21/01/04) um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata de uma circular emitida em Dezembro pela tutela que restringe o orçamento das escolas às despesas correntes.
Em comunicado, a FENPROF explica que a circular do ME ainda não foi suspensa, o que significa que as escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário continuam a não poder fazer despesas "que vão para além de rendas de casa, água, luz, telefones, contratos de assistência ou outros e aluguer de instalações desportivas".
"Enquanto esta decisão não for revogada, as escolas não podem sequer investir na aquisição ou na própria manutenção de material didáctico, o que põe em causa a qualidade do serviço público de educação", disse o secretário nacional da Federação, Augusto Pascoal.
575 assinaturas de órgãos de gestão
O documento tem 575 assinaturas de titulares de órgãos de direcção e gestão das escolas, "que reclamam a revogação das decisões" da tutela quanto à restrição orçamental.
Os sindicalistas consideram que, com esta circular, "o Governo mostra o total descontrolo orçamental em que mergulhou o país" e receiam que "sob a justificação, mais uma vez, da necessidade de redução do défice, seja sacrificado o funcionamento das escolas públicas".
De acordo com a Federação, a manutenção desta decisão "acrescenta sérias dificuldades à já difícil gestão financeira dos estabelecimentos de ensino".
Fonte do gabinete do ministro da Educação, David Justino, confirmou a recepção do documento entregue pela FENPROF, mas negou-se a adiantar qualquer informação quanto à manutenção ou não da circular.
Lusa, 21/01/2004