"A FENPROF está empenhada na elaboração de propostas para uma nova política educativa. Para isso, naturalmente, é preciso um novo governo", sublinhou o Secretário Geral da FENPROF na conferência de imprensa realizada no passado dia 24 de novembro, em Lisboa, após as reuniões do Secretariado e do Conselho Nacional da Federação. Este convocou o 11º Congresso da FENPROF para dias 3 e 4 de maio de 2013, um ano que será muito importante para a Escola Pública, para os portugueses e para o país e o seu futuro.

Os órgãos da FENPROF reuniram na sexta-feira, dia 23 (Secretariado Nacional) e no sábado, dia 24 (Conselho Nacional) para analisarem a atual situação do país que decorre da "agressiva política de ataque aos trabalhadores em particular e aos cidadãos em geral, neste caso através de uma furiosa ofensiva contra as funções sociais do Estado."

Na conferência de imprensa, além de Mário Mário Nogueira, participaram os dirigentes António Avelãs (Presidente do SPGL), Manuela Mendonça (Coordenadora do SPN), Anabela Sotaia (Coordenadora Adjunta do SPCR), Ana Simões (Vice-Presidente do SPZS), Sofia Canha (Coordenadora do SPM) e António Lucas (Presidente do SPRA).

Transferir problemas...

"A Escola Pública de matriz democrática nunca correu um risco tão sério, por força de cortes orçamentais fortíssimos em 2011 e 2012, prevendo-se ainda um nove corte em 2013. O MEC está a pôr em risco o normal funcionamento das escolas e revela-se incapaz de recsolver os problemas, nomeadamente financeiros. Exemplo disso é o que pretende fazer com a transferência de verba orçamentada para o básico e o secundário, para o ensino superior (20 milhões). O MEC não resolve os problemas, apenas os transfere!...", realçou Mário Nogueira (a propósito ver recente tomada de posição do Secretariado Nacional da FENPROF).

 

Como destaca a FENPROF, "a Escola Pública e os profissionais da Educação são das principais vítimas da política de terra queimada que o governo do PSD/CDS, por opção própria e subserviente à troika, leva por diante."

Fome de regresso às escolas

Os professores não pactuarão e lutarão contra a implosão da Escola Pública, de que Nuno Crato é o rosto mais visível, como não pactuarão e lutarão contra o empobrecimento violento da população, onde se incluem os professores. E jamais pactuarão com uma política e um governo que fez regressar a fome às escolas!

Condenando a política de empobrecimento dos portugueses, levada a cabo pelo governo PSD/CDS, Mário Nogueira salientou que "a pobreza se reflete brutalmente nas pessoas, com a fome a regressar às escolas, que o mesmo é dizer que a fome ataca pelos mais frágeis: as crianças!"

 

Antes, o dirigente sindical já tinha sublinhado que as preocupações da FENPROF com o Orçamento do Estado para 2013 são acrescidas quando se sabe que existe um tal "plano B" para suprir inevitáveis derrapagens, "que passará por reduzir mais os salários e agravar os horários de trabalho". Aliás, Vitor Gaspar "já veio falar disso...".

 

Acrescente-se o anunciado corte de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, que implicarão, como o Ministro das Finanças já referiu, uma enorme bolsa de excedentários, "para além de uma óbvia e forte privatização na Educação, na Saúde e na Segurança Social".

 

Este atentado às funções sociais do Estado, observou Mário Nogueira, a concretizar-se, constituirá "uma gravíssima distorção na sociedade portuguesa e na sua Lei fundamental - a Constituição da República".

 

Educadores, professores e investigadores
nas ações da CGTP-IN

A FENPROF associa-se ao apelo dirigido pela CGTP-IN aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, a todos os que são vítimas da política de austeridade, exploração e empobrecimento do governo PSD/CDS, para participarem numa concentração junto à Assembleia da República, no próximo dia 27 de novembro, dia da votação do OE/2013, contra o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e as pensões de reforma; contra os cortes nos subsídios de desemprego e de doença e diminuição geral da protecção social; pela defesa das Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social); pela defesa das propostas da CGTP-IN para taxar o grande capital e, dessa forma, dinamizar o crescimento económico, criar emprego, aumentar os salários e actualizar as pensões de reforma, melhorar as condições de trabalho e garantir um futuro digno para as famílias portuguesas.

No mesmo sentido, os educadores, professores e investigadores estarão também nas duas manifestações já anunciadas pela Central unitária, uma no dia 8 de dezembro no Porto, e outra no dia 15 de dezembro, em Lisboa, contra o programa de agressão e a política de direita que o OE/2013 acentua. Por uma Nova Política. Pela Defesa das Funções Sociais do Estado, da Democracia e das Liberdades. Por um Portugal Desenvolvido e Soberano!  

 

Já na ponta final da conferência de imprensa, Mário Nogueira abordou as questões da vinculação/concurso externo extraordinário e as ações jurídicas a promover em dezembro, matérias que constam dos respetivos ficheiros anexos.

MEC condenado em tribunal

Entretanto, o Ministério de Nuno Crato continua a sujeitar-se a condenações sucessivas, em tribunal, por recusar pagar a compensação por caducidade dos contratos de trabalho dos professores. Essa recusa é ilegal, mas o ministro Nuno Crato parece preferir as condenações ao pagamento do que, por lei, está obrigado. E são já 76 as condenações, aguardando-se ainda a decisão sobre muitas centenas de ações que se mantêm nos tribunais, como referiu o dirigente da FENPROF.

Trata-se de uma situação absolutamente insustentável que põe em causa a seriedade de um governo que desrespeita a lei e só age quando condenado pela justiça. Face ao problema criado, a FENPROF voltará a insistir junto dos serviços da Presidência da República e do Ministério da Justiça para que se ponha termo a esta situação que deverá envergonhar o Estado de Direito Democrático, como se lê numa nota de imprensa recentemente divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF. / JPO