No dia em que o Parlamento iniciou o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a FENPROF esteve em protesto, frente à Assembleia da República, contra um orçamento restritivo para a Educação, Ensino Superior e Ciência.
Cerca de uma centena de delgados e dirigentes dos Sindicatos da FENPROF atapetaram as ruas em frente à escadaria do Parlamento com dezenas de faixas onde se podiam ler as principais reivindicações dos professores.
- 6% do PIB para a Educação: investir na escola pública, promover a inclusão, preparar o futuro;
- Dignificar, valorizar e respeitar o ECD – Contar todo o tempo de serviço;
- Regime específico de aposentação e rejuvenescimento da profissão docente;
- Melhorar as condições de trabalho, eliminar o sobretrabalho e respeitar as funções docentes;
- Combater a precariedade; promover concursos justos e transparentes;
- Municipalização não é o caminho; Gestão Democrática é a opção;
- Docentes do ensino privado: carreira e condições de trabalho iguais às do público;
- Ressarcir docentes do setor social pelos danos causados pelo layoff;
- Ensino Superior: respeitar carreiras docentes, abrir concursos e combater a precariedade;
- Ensino Superior: Garantir estabilidade e valorizar o trabalho científico.
Na sua intervenção [ler em PDF], o Secretário-geral da FENPROF deixou algumas perguntas que gostaria que o Ministro da Educação esclarecesse no debate na especialidade do Orçamento do seu ministério.
O Orçamento do Estado para 2021, tanto em relação à Educação, como ao Ensino Superior e Ciência, é restritivo, não prevendo soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas. Disfarçado pela integração de 553,5 e 741 milhões de euros, respetivamente para a Educação e para o Ensino Superior e Ciência, este é um OE2021 que, também nestas áreas, representa um recuo no que respeita ao financiamento nacional. Na Educação, continua a apostar no tremendo erro que é o da municipalização.
Assim, 2021 continuará a ser um ano de gestão corrente para a Educação e o Ensino Superior e Ciência, uma gestão que não permitirá dar resposta aos problemas que afetam o sistema, as escolas e instituições ou os seus profissionais. Neste caso, problemas como os que afetam carreiras, impõem precariedade, não eliminam abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou arrastam um progressivo e muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes não só não serão resolvidos, como se agravarão.
Por isso, Mário Nogueira deixou a garantia de que a FENPROF vai propor e apresentar alternativas aos grupos parlamentares, na luta por uma escola pública de qualidade, com melhores condições de trabalho para os professores e para toda a comunidade escolar.
Intervenção de Graça Sousa, Coordenadora Nacional para o Ensino Particular, Cooperativo e IPSS
Intervenção de António Fernandes de Matos, dirigente do Departamento de Ensino Superior da FENPROF
