A FENPROF reúne, no dia 19 de novembro, às 15 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações da Avenida Infante Santo, onde apresentará a sua proposta, entretanto já enviada a Fernando Alexandre, de alteração ao texto do Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A FENPROF voltará a sublinhar a importância da valorização da carreira docente como condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Não haverá abordagem atempada e estrutural do problema da falta de professores sem que a condição profissional dos docentes melhore e sem que isto seja percebido pela profissão e pela sociedade em geral. É urgente dar estes sinais e não continuar a adiá-los.
Nesse sentido, entende a FENPROF que deve ser considerada prioritária, no processo de revisão, a negociação das matérias que assegurem uma valorização efetiva da carreira docente, tais como:
- Encurtamento da carreira e valorização dos índices remuneratórios;
- Contagem integral do tempo de serviço, que ponha fim às ultrapassagens;
- Garantia de horários e condições de trabalho dignos;
- Um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;
- Reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva, nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor e do próprio funcionamento da democracia.
Lisboa, 18 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
Após a reunião com o governo, a FENPROF irá realizar um plenário on-line no dia 20 de novembro, às 17:30 horas, para dar a conhecer o processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação.
LINK para aceder à reunião: https://us06web.zoom.us/j/84353218899
