"Segundo as alterações que o ME quer introduzir no Estatuto de Carreira Docente, os professores e educadores perderiam entre 1 000 e 60 000 contos nos salários, ao longo da sua vida profissional, consoante o escalão em que se encontram e o desenvolvimento de carreira que venham a conseguir", alertou Paulo Sucena, no Porto.
O secretário-geral da FENPROF falava numa conferência de imprensa realizada na tarde de 14 de Setembro na sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), dedicada à abertura do novo ano lectivo. Também presentes António Avelãs, presidente do SPGL; Abel Macedo, coordenador do SPN; Mário Nogueira, coordenador do SPRC; e
Particularmente em foco no diálogo com os jornalistas esteve um conjunto de injustiças e irregularidades praticadas pelo Ministério da Educação, no âmbito do encerramento de escolas, dos concursos de docentes, de aspectos organizacionais das escolas, nomeadamente dos horários, e da revisão do ECD.
Mostrando com múltiplos exemplos que os grandes objectivos do ME para rever o ECD apontam para a redução ou eliminação de direitos, a redução de salários e a subversão da função docente, a conferência de imprensa da FENPROF sublinhou que "todos os docentes são prejudicados com as actuais orientações do ME", referindo situações como:
- Criação de uma carreira com categorias hierarquizadas, com níveis salariais e conteúdos funcionais diferenciados com o objectivo principal de fazer estagnar entre 80 a 90 por cento dos docentes na categoria de professor, retirando-lhes a possibilidade de aceder à categoria de professor titular;
- Aumento do número de anos a permanecer em cada escalão para docentes que já estão na carreira. Logo no escalão de ingresso (actual 4º escalão que é proposto como 1º da categoria de professor) significa, de imediato, a perda de 11 por cento do salário ao quinto ano de serviço;
- Acesso aos escalões superiores da carreira (actuais 8º, 9º e 10º) limitado a um número de vagas definido pelo Governo que, na melhor das possibilidades, pode chegar a um terço do número de docentes dos actuais quadros de escola;
- Aumento do número de anos para atingir o topo da carreira de 26 para (na melhor hipótese) 32 anos e limitado a uma percentagem mínima de docentes (recorde-se que a média nos países da OCDE é de 24 anos);
- Estagnação de milhares de docentes actualmente nos 8º e 9º escalões no escalão em que se encontram; a existência de uma quota para ingresso destes docentes na carreira remeterá a maior parte para uma situação de "equiparado", o que impede a sua progressão e o torna vulnerável a uma eventual transferência para uma situação de "supranumerário";
- Tentativa de imposição de requisitos e critérios no âmbito do regime de transição da actual para a futura carreira que, sendo de aplicação retroactiva, inviabiliza a entrada na nova carreira a um número significativo de docentes;
- Aplicação de mais um ano de congelamento das progressões que, a concretizar-se, se somaria ao ano e meio já "congelado" (entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006).
Impõe-se um novo concurso em 2007
Ainda a propósito dos concursos, Paulo Sucena revelou que a FENPROF vai lançar um abaixo-assinado exigindo um novo concurso em 2007. "Os sindicatos não podem dizer que está tudo bem e que as injustiças podem agora ficar por três anos. Não estamos a defender concursos anuais, estamos a exigir a correcção de ilegalidades", observou.
O desaparecimento de 1500 lugares na fase de ingresso e transferência nos quadros; o desrespeito pela graduação profissional na fase de afectação nos QZP; e a incompetência e irresponsabilidade com que foram reestruturados os grupos de recrutamento, são expressões vincadas dos erros, ilegalidade e irregularidades de diverso tipo que marcaram negativamente os concursos para colocação de docentes (triénio 2006/2009).
"Este condenável comportamento do ME gerou uma sucessão de erros que afectaram os docentes de todos os sectores de educação e ensino", reafirma a FENPROF, que acrescenta:
"Não sendo possível corrigir, de imediato, muitas das injustiças cometidas pelo ME, os abaixo-assinados consideram que só a realização do novo concurso em 2007 as poderá atenuar".
Paulo Sucena chamou também a atenção dos jornalistas para o grande descontentamento que grassa entre a classe docente, destacando que as 13 organizações promotoras da Marcha Nacional de 5 de Outubro (Lisboa) analisarão na reunião de 21 de Setembro as consequências das atitudes que ME vier a assumir nos próximos dias em matéria de negociação e diálogo.
"As organizações dos docentes não podem admitir o espartilho que representa a imposição de 25 de Outubro como data limita para a conclusão das negociações", salientou o dirigente da FENPROF, lembrando a importância estratégica do Estatuto para "a vida e o futuro dos cerca de 150 000 educadores e professores portugueses". Das acções que estão a mobilizar a atenção e o empenhamento da FENPROF, Sucena destacou ainda o plenário nacional descentralizado de 22 de Setembro e a jornada da CGTP-IN de 12 de Outubro, envolvendo trabalhadores de todos áreas, incluindo Administração Pública e sector privado. / JPO
