Professores não colocados em horários de 20 ou 21 horas no ensino secundário por terem sido considerados incompletos e professores colocados em grupos diferentes daqueles a que concorreram, são duas das múltiplas situações de irregularidade e de ilegalidade detectadas nesta 2ª fase do concurso de recrutamento de docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário para o ano lectivo 2003/2004.
Esta situação, que exige o respeito pelo estatuto sócio-profissional dos docentes, foi analisada na conferência de Imprensa que a Federação Nacional dos Professores realizou na tarde de 5 de Setembro, em Lisboa, com a presença do secretário-geral, Paulo Sucena, e de Augusto Pascoal, José Filipe Estevéns e Anabela Delgado, membros do Secretariado Nacional da FENPROF.
Em profundo contraste com as declarações dos responsáveis do Ministério da Educação e da dirigente da FNE, Manuela Teixeira, o cenário que se vive no ensino nas vésperas da abertura de mais um ano escolar é marcado por um conjunto de erros muito graves nesta 2ª fase do concurso, que incluem situações como estas:
- Professores do QZP ultrapassados por candidatos menos graduados;
- Professores contratados ultrapassados por candidatos menos graduados;
- Professores colocados em escolas ou concelhos para os quais não concorreram;
- Professores colocados em mais do que uma escola;
- Professores colocados em escola de QZP diferentes daqueles a que pertencem;
- Professores não colocados em escolas com vagas comunicadas e que não foram preenchidas;
- Professores que reclamaram dentro do prazo e cujas reclamações foram indeferidas por terem sido consideradas fora de prazo;
- Professores que pretenderam desistir de algumas preferências e que foram excluídos;
- Professores colocados num horário já ocupado por outro candidato.
Os dirigentes da FENPROF apresentaram aos jornalistas diversos exemplos concretos deste panorama de ilegalidade, como sucedeu na EB 2.3 de Castro Verde colocados 11 professores para além da requisição feita pela escola; na Escola Secundária de Serpa uma vaga por preencher; na Escola Sá da Bandeira, em Santarém das 3 vagas completas e uma incompleta declaradas para Biologia, não foi colocado nenhum professor; um professor do QZP que se candidatou a essa escola foi colocado em Alvega, num horário de apenas 6 horas. Infelizmente, situações como estas multiplicaram-se um pouco por todo o País, dando origem a uma legítima afirmação de descontentamento e preocupação por parte dos docentes. Nas escolas vive-se uma situação de grande instabilidade, afectando assim a preparação do novo ano lectivo.
Face à situação criada, a FENPROF coloca três exigências fundamentais:
- A correcção de todos os erros e ilegalidades cometidas e a recolocação dos professores respeitando a lista ordenada e os critérios legalmente definidos;
- A garantia de que nenhuma injustiça é cometida, quer contra os candidatos colocados, quer contra os candidatos por colocar;
- A garantia de que o processo de recolocação dos professores estará concluído até ao início do ano lectivo.
Como foi explicado no encontro com os profissionais da Comunicação Social, a resolução técnica do problema criado pelo Ministério da Educação pode ser concretizada com alguma rapidez: a partir da lista graduada, digitar de novo as colocações e fazer andar o programa.
A FENPROF solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Secretário de Estado da Administração Educativa, manifestando desde já a sua disponibilidade para colaborar na resolução deste problema. Até lá, os associados que tenham sido prejudicados nesta fase das colocações devem contactar os departamentos jurídicos dos respectivos sindicatos.
A propósito das declarações da dirigente da FNE a uma estação de televisão, que criticou a FENPROF por pedir a anulação do concurso, a Federação Nacional dos Professores só tem um comentário possível: trata-se de uma mentira, que assinala eticamente uma atitude muita negativa de alguém que consegue ser mais papista que o Papa, ao afirmar que não encontrou qualquer erro nesta 2º fase da colocação de professores...