A FENPROF, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizarão uma Conferência de Imprensa, no dia 30 de setembro, na sede da FENPROF (R. Fialho de Almeida, n.º 3, Lisboa), pelas 11:00 horas, para alertar a opinião pública para as graves consequências das intenções já anunciadas pelo Governo de revisão do regime de inclusão e dos apoios às crianças e jovens com necessidades educativas específicas.
Apesar de o novo regime ainda não ter sido formalmente publicado, são já conhecidas orientações e intenções que apontam para uma alteração profunda das respostas atualmente existentes. A FENPROF considera que está em causa um duro golpe no direito à inclusão, com consequências para as crianças e jovens, para as suas famílias e para as escolas e os profissionais que nelas trabalham.
A entrada em vigor do novo regime, que deverá ocorrer com o ano letivo já em curso, constitui uma ameaça séria à capacidade da escola pública para cumprir a sua obrigação de garantir uma resposta educativa adequada a todas as crianças e jovens. Os riscos são particularmente graves para os alunos com necessidades específicas, que poderão ser afastados da escola que deve ser a sua ou, permanecendo nela, ficar sem os apoios e o acompanhamento especializado de que necessitam.
Também os docentes poderão enfrentar novas dificuldades e sobrecargas, num sistema educativo já fortemente pressionado pela falta de recursos, pela insuficiência de respostas especializadas e pelo excesso de trabalho que lhes é imposto.
A FENPROF considera particularmente preocupante que uma alteração desta dimensão esteja a avançar sem uma discussão pública suficientemente ampla e aprofundada. Não é aceitável que uma matéria com impacto direto nos direitos das crianças e jovens e das suas famílias seja tratada como uma mera operação administrativa ou economicista.
É por isso que a FENPROF decidiu colocar o tema na agenda pública, não esperando que o novo regime entre em vigor para depois contabilizar os seus prejuízos. É necessário discutir e denunciar, desde já, as opções que estão a ser preparadas pelo MECI e pelo Governo.
Na Conferência de Imprensa serão apresentados os aspetos mais críticos identificados pela FENPROF e pelas organizações participantes, tendo por base a informação que, entretanto, se tornou pública. Será também sublinhado que, apesar das intenções reveladas e das ameaças que estas representam, o MECI ainda não colocou no papel, através de um decreto publicado, o conjunto das alterações que pretende concretizar.
Essa circunstância, contudo, não pode servir de argumento para silenciar a denúncia. Pelo contrário: perante os sinais já conhecidos, é obrigação das organizações representativas dos profissionais, das famílias e dos cidadãos alertar para aquilo que poderá significar mais um recuo nas políticas de inclusão.
Perante todas as dúvidas que esta revisão coloca às escolas, aos profissionais, aos alunos e suas famílias, apresentaremos um conjunto de perguntas concretas que pretendemos ver respondidas, posteriormente, pelo Ministério da Educação.
A FENPROF e as organizações que participarão nesta iniciativa defendem uma escola pública que não exclua, não discrimine e não abandone nenhuma criança ou jovem e exigem que qualquer alteração ao regime de inclusão seja objeto de discussão séria, transparente e participada, tendo como prioridade os direitos dos alunos e não critérios de contenção de despesa.
Os promotores desta iniciativa com os órgãos de comunicação social, agradecem, antecipadamente, a atenção que, seguramente, lhe será dada.
Lisboa, 29 de setembro de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
