A FENPROF promove uma Conferência de Imprensa no dia 10 de maio, pelas 11:30 horas, na qual divulgará a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço que o Secretariado Nacional aprovará no dia 9 e, ainda nesse dia, enviará ao Ministério.
Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: “A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores”.
Lisboa, 8 de maio de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
