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Reunião no ME em 15 de maio

FENPROF demarcou-se do grave atentado ao direito à greve e do simulacro negocial

18 de maio, 2023

Ministro revelou atitude provocadora, discriminatória e persecutória

 

A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela.

No que concerne à resolução dos problemas por via negocial, o passado já nos dizia não haver abertura para chegar a qualquer acordo com as organizações sindicais, bastando ver o que aconteceu em relação à Mobilidade por Doença, hoje sujeita a um regime que exclui milhares de docentes com doenças incapacitantes, ou ao mais recente regime de concursos, que tantas críticas recebeu dos professores, das suas organizações sindicais e, até, da Presidência da República.

Em 15 de maio foi a confirmação desta postura antinegocial. Ao fim de quatro reuniões, uma delas de caráter técnico (5, 13 e 20 de abril e 15 de maio), apesar de cada uma das nove organizações presentes ter solicitado a versão mais recente do projeto ministerial, foi necessário chegar ao final das nove intervenções para o ministro afirmar ter-se esquecido de, no início, informar que não havia nova versão, mantendo-se a apresentada antes da realização de qualquer das 4 reuniões. O processo negocial não passou de encenação e perda de tempo.

 

- O projeto do ME para corrigir assimetrias na carreira provocadas pelos congelamentos

O projeto não corrige assimetrias e até introduz novas discriminações. Não recupera um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser roubados aos professores; em relação a dispensa de vagas, o regime não se aplica à maioria dos docentes e mesmo aos que se aplica, provoca novas perdas de tempo de serviço, na espera pelo dia 1 de janeiro do ano seguinte para progredir.

A FENPROF reafirmou a proposta apresentada pelas organizações sindicais em 13 de março, p.p., que até hoje não mereceu qualquer resposta do ME. Nela se propõe: recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias até final da Legislatura, dispensa de vagas para todos, recuperação do tempo perdido nas listas de espera e, por opção, utilização do tempo não recuperado para efeitos de aposentação. O ministro não aceitou avançar para esta negociação.

 

- Mobilidade por Doença

A FENPROF reiterou insistentemente a necessidade de o regime imposto para este ano letivo ser urgentemente alterado. O ministro não demonstrou abertura para essa alteração, pelo que a luta terá de continuar.

 

- Juntas médicas

A FENPROF quis saber quantas juntas médicas se tinham realizado e a quantos casos correspondiam os 20% de fraudes que foram anunciados publicamente. O ministro não respondeu, como não respondeu quando a FENPROF tentou saber qual a natureza da fraude: doenças inexistentes? Doenças não incapacitantes? Falta de documentos? Não observação dos 20 quilómetros estabelecidos em lei? Colocação em vaga de outro grupo de recrutamento? O ministro não respondeu a estas perguntas!

 

- Concursos

Para além das críticas que a FENPROF tem feito ao novo diploma de concursos, apesar de tudo, um dos poucos avanços que contempla é o desdobramento do grupo de recrutamento 530 em 6 subgrupos, a consideração do tempo de serviço destes docentes prestado como técnicos especializados e a possibilidade de, já neste concurso, se candidatarem à vinculação dinâmica (artigos 54.º e 56.º). Nada disto é respeitado. Questionado pela FENPROF, o ministro não esclareceu as razões da ilegalidade em curso nem se (e como) a pretendia resolver.

 

- Outros assuntos

A FENPROF quis saber qual o ponto de situação relativo a reduções de componente letiva na monodocência, situação dos técnicos especializados, eliminação da burocracia na atividade dos docentes, aposentação, horários de trabalho, concurso e vinculação extraordinária dos docentes das escolas artísticas, pagamento aos docentes contratados pelos novos índices, formação de professores, estágios remunerados, criação de grupos de recrutamento. Zero! O ministro a nada respondeu!

 

- Procedimentos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março de 2023

Alertado, desde início de abril, para o procedimento de algumas direções que estavam a injustificar faltas ou instaurar processos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março de 2023, a FENPROF tinha, em reuniões anteriores, informado em que escolas tal se passava e chamado a atenção para a grave violação da lei da greve. Nada justifica aqueles procedimentos, na medida em que a greve dos trabalhadores da Administração Pública, de 17 de março, não teve serviços mínimos decretados, mas se os tivesse seriam ilegais. O ministro demonstrou intransigência em relação a esta situação, assumindo uma posição provocadora, persecutória e discriminatória, adotando posição diferente da que tomara face a greve anterior convocada por outra organização sindical.

A FENPROF repudia a postura do ministro e recorreu à justiça para que seja respeitada a legalidade democrática.

 

- FENPROF não pactua com situações que desrespeitam a legalidade democrática, nem com simulacros negociais

Face à posição do ministro em relação ao direito à greve, não aceitando despenalizar quem exerceu aquele seu direito e foi punido pela direção da escola ou agrupamento; perante o simulacro negocial que foi a alegada negociação de um diploma para corrigir assimetrias na carreira; confrontada com a ausência de respostas para cada uma das questões que vêm sendo colocadas ao ministro e nesta reunião foram de novo apresentadas; tendo, nesta reunião realizada em 15 de maio, o ministro optado por uma postura de confronto e cínica provocação... a delegação da FENPROF, já no final da reunião, decidiu sair antecipadamente da sala por considerar terem deixado de estar reunidas as condições para um diálogo franco e democrático orientado para a resolução dos problemas.

 

- Perante a situação criada e os problemas que se arrastam, não há alternativa que não seja prosseguir a luta:

- 22 a 30 de maio: Caravana pela Profissão e pela Escola Pública

- 6-6-23: Greve Nacional e Manifestações no Porto (10:30) e Lisboa (15:30)

- 10 de junho: Protesto em Peso da Régua (comemorações do Dia de Portugal)

- junho e julho: greves em períodos de avaliações finais e exames

- 1 de agosto: denúncia da situação dos professores em Portugal nas Jornadas Mundiais da Juventude