A FENPROF foi convocada para uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 6 de novembro (quinta-feira), às 9h30, ainda com o objetivo de discutir – espera-se que assim seja – o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Esta reunião acontece num momento particularmente grave para as escolas e para o país: milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma situação que se agrava de semana para semana. No 1.º ciclo, o problema ganha contornos ainda mais preocupantes, não só por se tratar do início da escolaridade, mas também pelo recurso crescente a soluções “criativas” — como professores a quem é pedido que escrevam o sumário de colegas em falta, depois de terem recebido alunos entretanto redistribuídos. Há, ainda, professores de Educação Especial que são “convidados” a abandonar os seus alunos para suprirem a ausência de outros docentes. Tudo isto ocorre num contexto em que o concurso de vinculação extraordinário abriu vagas muito aquém das reais necessidades das escolas.
Num tempo em que não são apresentadas medidas adequadas e estruturais para valorizar a profissão e a carreira docente — as que podem realmente fazer face ao grave problema da falta de professores —, e em que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 volta a confirmar desinvestimento na escola pública, a FENPROF reafirma a urgência de respostas políticas consistentes e eficazes.
Na reunião com o MECI, a FENPROF vai exigir:
- Um processo negocial que decorra ao longo do ano letivo em curso, de modo a permitir que o ECD, revisto e valorizado, entre em vigor já no próximo ano letivo;
- Que o processo de negociação coletiva respeite integralmente as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Que a revisão do ECD assegure uma valorização efetiva da carreira docente, dando prioridade às seguintes matérias:
- Valorização dos índices remuneratórios;
- Contagem integral do tempo de serviço;
- Garantia de horários e condições de trabalho dignos;
- Um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;
- Reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF sublinha que a valorização da carreira docente é condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. O país precisa de respeitar, atrair e reter professores, e isso só será possível com políticas de valorização real da profissão docente.
Lisboa, 5 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
