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QUEIXA NO DIAP

Faltas injustificadas e processos disciplinares (greve em 17 de março) em causa!

17 de maio, 2023

(ATUALIZADA)

Em Braga, Esmoriz, Seia, Covilhã, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Silves e Faro houve diretores/as de agrupamentos de escolas que injustificaram faltas ou instauraram processos disciplinares a docentes que aderiram à Greve da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, na qual a FENPROF participou.

Embora se esperasse o arquivamento destes procedimentos pelo Ministério da Educação, tal não aconteceu e, numa atitude declaradamente discricionária, provocadora, discriminatória e persecutória, o ministro da Educação informou a FENPROF, em 15 de maio, que, se quisesse resolver aqueles problemas deveria recorrer aos tribunais. FENPROF avançou para o DIAP. Tal decorre não só do problema que João Costa não quis resolver da mesma forma que resolveu situações semelhantes anteriores, mas do facto de a FENPROF ter sido notificada pelo próprio DIAP no sentido de informar "se tem conhecimento de ter sido instaurado qualquer procedimento contra algum professor que tenha efetuado greve no dia 17 de março de 2023".

Esta decisão do ministro de punir docentes que aderiram a uma greve que não tinha serviços mínimos e que, se os tivesse, seriam ilegais, como confirma posição do Ministério Público assinada em 21 de abril de 2023, contrasta com a decisão que tomou - com a qual a FENPROF concorda - de não instaurar qualquer procedimento de natureza disciplinar a docentes que executaram de forma ilegal, mas de boa-fé, greves convocadas por outra organização sindical.

Este procedimento discricionário, discriminatório e persecutório do ministro da Educação é revelador da intenção de abrir uma nova frente de litigância com os professores; da parte da FENPROF merecerá a adequada denúncia na Justiça, não alimentando o clima de provocação que João Costa pretende agravar.

Lisboa, 17 de maio de 2023 [notícia atualizada]

O Secretariado Nacional da FENPROF