A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê cortes absolutamente inaceitáveis no setor da Educação que se refletirão em piores condições de funcionamento das escolas, mais desemprego, mais instabilidade, menos apoios aos alunos e uma degradação generalizada da própria qualidade do ensino. Retiradas as verbas destinadas ao pagamento de um subsídio em 2013 (que, depois, será confiscado por via dos impostos), conclui-se que a Educação é dos setores que sofrerá um dos maiores cortes em 2013, na ordem dos 11%.
Este corte tem consequências muito negativas, tanto mais que acresce a outros já verificados sobretudo em 2011 e 2012, e levará ao aprofundamento das medidas de sempre, com incidência nos currículos, mega-agrupamentos, extinção de projetos educativos entre outras.
Nos professores o impacto destas medidas será, como está a ser já este ano, muito violento: agravamento dos horários de trabalho, mais professores desempregados, mais horários-zero, tentativa de imposição de mobilidade especial, corte abruto das condições transitórias de aposentação, desvalorização salarial, roubo de subsídios (direta e indiretamente), brutal carga fiscal…
É impossível suportar estas medidas e esta política de destruição do nosso país! Os professores, perante esta situação, pretendem protestar, propor, apresentar situações concretas… e os seus destinatários preferenciais são, precisamente, os que neste momento decidem o futuro próximo do país, discutindo e votando esta proposta de OE2013. Ou seja, os partidos políticos com assento parlamentar e os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Nesse sentido, a FENPROF convida os Professores, Educadores e Investigadores a escreverem aos grupos parlamentares e aos deputados com responsabilidade na área da Educação divulgando no seu site, a partir da próxima sexta-feira, os seus endereços eletrónicos institucionais.
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/10/2012
DEPUTADOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt)
Efectivos
Do Partido Social Democrata (PSD) - gp_psd@psd.parlamento.pt
Nilza de Sena - Vice-Presidente
Do Partido Socialista (PS) - gp_ps@ps.parlamento.pt
Acácio Pinto - Vice-Presidente
Do Centro Democrático Social (CDS) - gp_pp@pp.parlamento.pt
José Ribeiro e Castro - Presidente
Do Partido Comunista Português (PCP) - gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Do Bloco de Esquerda (BE) - bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) - PEV.Correio@pev.parlamento.pt
Suplentes:
Do PSD - gp_psd@psd.parlamento.pt
Do PS - gp_ps@ps.parlamento.pt
Do CDS - gp_pp@pp.parlamento.pt
Isabel Galriça Neto
Do PCP - gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Rita Rato
Do BE - bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Do PEV - PEV.Correio@pev.parlamento.pt
José Luís Ferreira