De acordo com o Código de Trabalho, compete às entidades empregadoras públicas e privadas garantir aos trabalhadores em teletrabalho os equipamentos, incluindo a instalação e manutenção, bem como o pagamento de despesas realizadas com esta modalidade de trabalho. Acontece, no entanto, que o Governo, na qualidade de representante da entidade empregadora Estado, não respeita esta obrigação legal. Acresce que as condições para que o ensino a distância decorra com alguma normalidade, não provocando problemas ainda maiores do que aqueles que já lhe estão inerentes, não se esgotam nos recursos materiais. Por exemplo, seria necessário assegurar apoio aos docentes com filhos menores de 12 anos, o que também não acontece.
Recorda-se que, há quase um ano, o Primeiro-Ministro prometia que, no ano letivo seguinte (o que decorre), não se repetiriam os problemas assinalados em março de 2020 com o recurso ao ensino a distância porque, em setembro, todas as escolas teriam computadores e Internet móvel de banda larga disponíveis para todos os alunos e professores. Provavelmente, aquela promessa do Governo destinava-se a sair da situação difícil em que tinha evidentes responsabilidades, mas, tendo sido feito tão pouco no sentido de honrar o compromisso, somos levados a concluir que os governantes decidiram acreditar na sorte em vez de investir no futuro.
É neste contexto que a FENPROF irá propor aos professores que enviem um postal eletrónico ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação, com o qual cada docente poderá reforçar a exigência de respeito pela profissão e de condições de trabalho adequadas. A partir de hoje, o postal estará em circulação e será enviado pelos professores e educadores.
O Secretariado Nacional
