À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais.
Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas.
A situação ganha especial relevância porque ocorre após a extinção das estruturas que durante anos asseguraram a coordenação destes procedimentos. A reestruturação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentada como uma modernização administrativa, traduziu-se, na prática, no desmantelamento de serviços especializados e na transferência de competências para a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P. (AGSE, I.P.), um organismo de administração indireta do Estado.
Desde a sua criação, multiplicam-se os relatos de obstáculos operacionais: contacto extremamente dificultado com os serviços, dado o reduzido número de vias disponíveis – um número de telefone fixo, um endereço de e-mail e o E72 –, respostas tardias, inexistentes, ou até contraditórias, plataformas que não funcionam adequadamente, atrasos no tratamento de processos e dificuldades de articulação entre serviços. O que deveria representar uma melhoria da eficiência administrativa tem sido marcado por problemas que comprometem o normal funcionamento de áreas críticas do sistema educativo. A máquina apurada que o ministro Fernando Alexandre anunciava que nasceria do desmantelamento de serviços do ministério vem estando, afinal, muito distante da realidade dos factos com que todos somos confrontados diariamente.
A FENPROF considera que, sem prejuízo da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, importa ter em mente que os exames nacionais não constituem um mero procedimento burocrático, já que, para milhares de jovens, representam uma das etapas mais importantes do seu percurso académico, pois os seus resultados condicionam o acesso ao ensino superior, influenciam escolhas de vida e determinam oportunidades futuras. Cada atraso, cada falha técnica e cada problema organizativo gera ansiedade acrescida junto dos alunos e das famílias.
A recente polémica em torno da prova de Português veio já lançar dúvidas e alimentar um debate sobre a igualdade de oportunidades entre estudantes. Por outro lado, num contexto tão sensível, seria exigível que a organização e a classificação das provas decorressem com total normalidade, transparência e eficácia.
Sobre esta matéria a FENPROF não pode, ainda, deixar de sublinhar a sua posição de princípio relativamente aos exames: a imposição de exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino.
O Estado tem o dever de assegurar que os exames nacionais, a existirem, são conduzidos com rigor absoluto. Não é aceitável que processos administrativos deficientes, falhas tecnológicas ou decisões de reorganização mal preparadas coloquem em causa a confiança num sistema que influencia decisivamente o futuro de milhares de alunos.
Lisboa, 24 de junho de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
