Alguma comunicação social veiculou que o Ministro Fernando Alexandre não estaria presente na reunião que decorrerá amanhã, 6 de junho, convocada pelo seu gabinete. A FENPROF não confirma essa informação, pois a referida reunião foi convocada pelo chefe de gabinete do ministro, em sua representação, para 6 de junho, pelas 8:30 horas.
O pedido de negociação suplementar que a FENPROF apresentou, recorda-se, decorreu do facto de não concordar com a última versão da proposta do Ministério para a recuperação do tempo de serviço, tendo, por isso, acionado o mecanismo que a lei prevê.
Até agora, a FENPROF não foi informada da indisponibilidade do Ministro Fernando Alexandre para participar na reunião o que, a acontecer, constituiria uma grave violação das normas de negociação coletiva, pois, segundo a Lei n.º 35/2014, no seu artigo 352.º, n.º 4 “Na negociação suplementar, a parte governamental é constituída por membro ou membros do Governo, sendo obrigatoriamente presidida pelo que for responsável pela Administração Pública e, no caso das negociações sectoriais, pelo que for responsável pelo respetivo setor” (destaque nosso).
Na primeira reunião realizada do processo negocial em curso, por proposta da Secretária de Estado Administração Pública, a FENPROF e o MECI assinaram um protocolo de negociação, cujo artigo 8.º, sob a epígrafe de “Boa-fé e responsabilidade”, refere que “As reuniões de negociação objeto do presente Protocolo devem decorrer de um processo assente na boa-fé e responsabilidade das partes”. Ora, a forma como a equipa ministerial agiu na reunião anterior, confrontando a FENPROF com um “acordo” já negociado e assinado com outras organizações e sem qualquer margem para simples acertos, que fossem, e, a acontecer, agora, a ausência do ministro a uma reunião em que a sua presença é obrigatória, significaria que nem mesmo aquele protocolo de negociação seria respeitado.
Apesar de este ainda ser o primeiro processo negocial, começa a antever-se um tempo difícil na Educação que, a confirmar-se, não seria novo. Espera-se que assim não seja, mas, se for, a FENPROF saberá estar à altura, não se desviando um milímetro da agenda de sempre, em que prevalecem a Educação e os Professores.
Lisboa, 5 de junho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
