Para além do confisco dos subsídios de férias e de Natal, prevê-se um corte de 8,5% das transferências do OE, num montante de cerca de 150 Milhões. Consequências imediatas são, entre outras, a não renovação de inúmeros contratos, a redução das condições dos contratos relativas a dedicação exclusiva, o alastramento das situações de elevada precariedade, a redução do período de vigência de muitos contratos.
É ainda proposto o confisco de verbas próprias que vão servindo para compensar parte dos cortes orçamentais, num montante estimado de 44 Milhões de euros só nas Universidades. Para além destes cortes, assiste-se, ainda, a um verdadeiro atentado à Autonomia Universitária e dos Politécnicos, com o ministro das Finanças a chamar a si as decisões fundamentais relativas à gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita a admissões e concursos
Ficam assim postos em causa os apoios à obtenção do doutoramento, sobretudo pelos docentes do Politécnico que dele necessitam para obterem um vínculo estável até 2015, designadamente no que concerne a propinas e dispensa de serviço docente.
Também no que diz respeito à Ciência, há cortes significativos que são impostos. Daí decorre que ficam postas em causa as renovações dos contratos a centenas de investigadores científicos contratados.
Com o que se afirma, conclui-se que será extremamente difícil para as instituições conseguirem manter a qualidade da sua atividade, designadamente ao nível do ensino, da investigação e da sua ligação à sociedade.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/10/2011