Ação Sindical Negociação
NEGOCIAÇÃO

Em 26 de agosto, na reunião realizada sobre habilitações próprias a FENPROF colocou, ainda, outras questões ao Ministro da Educação

27 de agosto, 2022

A reunião realizada no Ministério da Educação em 26 de agosto, com a presença do Ministro, foi oportunidade para a FENPROF colocar algumas questões, para além das relacionadas com o regime de habilitações próprias. Dos esclarecimentos pedidos e respostas do ministro, a FENPROF dá conhecimento aos professores e educadores:

- Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões: já estão para publicação em Diário da República, voltando a corresponder a, apenas, 50% e 33% dos professores em espera. A FENPROF reiterou a sua rejeição das vagas e assinalou que, com estas percentagens, o número de docentes retidos (atualmente, cerca de 5000) voltará a aumentar;

- Horários de trabalho: A FENPROF insistiu na necessidade de o ME enviar às escolas regras claras sobre a organização dos horários de trabalho dos docentes para pôr cobro a abusos e ilegalidades que existem em muitas escolas. Da parte do ministro foi pedido o envio de horários e/ou o relato de situações violadoras da lei, designadamente em relação à marcação de reuniões. A FENPROF voltou a defender que seja qual for a organização da escola (semestres ou trimestres) sempre que se realizam reuniões de avaliação intercalar a atividade letiva deverá ser suspensa;

- Fim da discriminação salarial dos docentes contratados a termo: o ministro informou que o governo português está a trabalhar com os responsáveis da comissão europeia no sentido de ser encontrada uma solução. A FENPROF considerou que a única solução possível será o pagamento sem discriminação relativamente a quem já se encontra nos quadros, com impõe a diretiva comunitária que tem sido desrespeitada;

- Mobilidade por Doença: foi garantido que estão em apreciação todas as exposições recebidas no ME, sejam as de docentes que não puderam concorrer, sejam de quem tendo concorrido não obteve vaga, prevendo-se para breve a informação aos professores da decisão que for tomada casuisticamente. 

- Conclusão dos processos de PREVPAP que foram homologados, mas aguardam abertura de concurso: foi garantido que a solução estaria para breve, esperando a FENPROF que 5 anos depois de iniciado este programa e dois governos depois, não continue a ser adiada a sua conclusão;

- Protocolo entre a DGAE e o Instituto Piaget (Viseu) para a profissionalização em serviço: O Ministro garantiu que ainda não há qualquer protocolo assinado e que o que está a ser trabalhado não tem aplicação geral, como sugere a informação divulgada por aquele instituto, mas, apenas, às áreas das Artes. O protocolo que vier a ser assinado integra-se no âmbito do disposto no Despacho 9514/2022, de 3 de agosto, que atualiza despachos anteriores, o primeiro dos quais datado de 2018. A FENPROF considerou que a haver protocolos deste tipo deverão, prioritariamente, ser celebrados com instituições públicas, alertando para a oportunidade de negócio que os privados poderão estar a querer aproveitar, tendo em conta o previsível aumento do número de docentes com habilitação própria.