Tomada de posição dos educadores e professores do Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, relativamente ao projeto de descentralização de competências na área da educação pela autarquia: “Programa Aproximar Educação”, assumida no passado dia 9 de julho:
A sociedade portuguesa, apesar de todas as problemáticas que a crise lhe impõe, não pode ficar inerte, apática, desmobilizada, incapaz de repensar e ponderar todos os disfuncionamentos que a tutela apresenta como factos consumados.
A Educação, o sistema de ensino, enfim, o Ensino Público tem de ser encarado por todos como a base do desenvolvimento da sociedade e, por isso, todos e não só os docentes e técnicos de educação têm de se unir na defesa de:
- Um compromisso nacional duradouro quanto às políticas de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior de vontades políticas momentâneas e inconsequentes.
- Um financiamento do ensino obrigatório arredado de lógicas casuísticas de quaisquer compromissos políticos momentâneos e eleitoralistas, para que a escola inclusiva, para todos, não fique refém de austeridades ou esbanjamentos ocasionais.
- Uma verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, essa sim alternativa eficaz à gestão municipalizada do ensino, que mais não é do que uma perigosa e comprometedora falácia da desconcentração do poder.
- Um sistema público de educação regulado, estruturado de forma equilibrada e equitativa pelo Estado, de forma a evitar assimetrias e desigualdades pedagógicas, administrativas, organizativas, curriculares, disciplinares, avaliativas, financeiras, logísticas, de direitos e deveres.
Não pode a autarquia de Matosinhos evitar duras críticas pela sua adesão ao “Programa Aproximar Educação” pois, sendo parceira nos Agrupamentos de Escolas, com assento nos respetivos Conselhos Gerais, nada plasmou para os seus munícipes, em tempo útil, para um debate e auscultação serena e reflexiva com os envolvidos, em particular, os educadores e professores que dedicam a sua vida profissional à preparação das gerações futuras, isto é, que constroem todos os dias o futuro de Matosinhos.
Não podemos nós, educadores e professores do Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, ignorar a utilidade das parcerias com a autarquia, no entanto, temos de reprovar, até porque temos ampla formação em avaliação, a opção dos responsáveis da autarquia de Matosinhos de implementação do “Programa Aproximar Educação”.
Uma reconfiguração desta ordem, não é uma minudência – envolve milhares de pessoas, milhões de euros, perspetivas educacionais muito discutíveis e comprovadamente ineficazes.
A Educação não pode ser assim desprezada: a Educação também se estuda, também se investiga, por isso, há que dar a palavra, há que abrir a discussão pública e não impor, apressadamente, um projeto que parece obedecer a uma lógica casuística e a interesses financeiros inaceitáveis na defesa da escola pública.
Pelo que aqui expomos e também pelo muito mais que não dissemos porque não nos deram essa oportunidade, exigimos que a autarquia de Matosinhos pratique, de facto, a por si apregoada política de proximidade e para tal, suspenda a adesão ao projeto e promova o seu debate público.
Os educadores e professores do Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, em Reunião Geral de 9 de Julho de 2014