Caiu um Ministro que se apoiou numa atitude de agravo às instituições de ensino superior público para justificar publicamente a aprovação de legislação e a tomada de medidas com vista à redução da autonomia, a continuação das reduções orçamentais e a realização de cortes cegos nas vagas de acesso ao ensino superior público. Não lhe sobrou, porém, tempo para negociar com os sindicatos a resolução dos graves problemas da insegurança de emprego, do bloqueamento das promoções e da ausência de um instrumento regulador da contratação e da carreira dos docentes do ensino superior privado.
Não deixa, assim, saudades este Ministro. Deixa, porém, um edifício legislativo, iniciado pelo telhado, que visa o encolhimento do ensino superior público, em meios materiais e humanos e em alunos, exactamente ao invés do que seria necessário para o desenvolvimento cultural e social do país e para o aumento da competitividade da economia nacional.
Tomou posse do cargo uma Ministra que já está a enfrentar o agudizar da contestação a algumas medidas de uma política da qual não só não se demarcou e como afirmou até ir prosseguir: o aumento das propinas, uma vez mais para serem deduzidas, por agora no seu valor mínimo, às transferências do O.E.; a proposta de lei de autonomia que visa o regresso à gestão autocrática de directores plenipotenciários e a liquidação da gestão participativa; e os orçamentos deficitários para 2004 que pressionam as instituições a fixarem os valores máximos para as propinas e ameaçam a redução da tal qualidade que o anterior Ministro dizia querer promover.
O Ensino Superior, como sector estratégico para o futuro do país, precisa de mais e não de menos investimento do Estado. (O país investe actualmente, por aluno, menos de metade da média dos países da OCDE). Porém, mesmo num enquadramento de restrições orçamentais para o sector, é possível desenvolver outra política e adoptar uma outra atitude que mostre respeito para com as instituições e para com os seus principais intervenientes (docentes e investigadores, estudantes e não-docentes) e que permita minorar muitos dos problemas e ineficiências do sistema.
A FENPROF, na primeira reunião que teve com a Ministra, ao mesmo tempo em que discordou da política seguida pelo MCES e em que apresentou as reivindicações dos docentes e dos investigadores, afirmou-se disposta a procurar estabelecer entendimentos com a Ministra tanto no que se refere a questões de sistema como no que concerne à resolução dos problemas que afectam a situação sócio-profissional de docentes e investigadores. Como condições básicas para que tal seja possível, a FENPROF apresentou as seguintes: 1) vontade política da Ministra e do Governo para a correcção das medidas gravosas, que comprometem o futuro do país, e 2) atitude de diálogo que efectivamente procure a adopção de medidas susceptíveis de obterem a cooperação do maior número de actores na sua aplicação.
Se bem que os sindicatos nem sempre conseguem atingir todos os seus objectivos, a história tem mostrado que influem seriamente no decurso dos acontecimentos e na alteração de políticas, quando as suas orientações são claras e correctas, definidas e assumidas pelos docentes e pelos investigadores.
A FENPROF trabalhará sem preconceitos e tudo fará para alterar positivamente o actual panorama no ensino superior.