A dívida aos trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento ou falência das empresas ultrapassa os 316 milhões de euros, afectando mais de 43 mil trabalhadores do sector público e privado, segundo dados apurados pela CGTP-IN. Na realidade o valor é muito superior, uma vez que este levantamento não abrange todos os distritos nem todos os sectores de actividade, sublinha o documento divulgado em conferência de imprensa, esta sexta-feira, 28 de dezembro, pela CGTP-IN.
Como sublinha a Intersindical, "também na Administração Pública, milhares de trabalhadores, como é o caso dos docentes, vêem caducar os seus contratos de trabalho sem que a entidade empregadora, no caso o Estado, lhes pague a compensação por caducidade prevista na Lei 59/2008, de 11 de setembro, e que, como a qualquer outro trabalhador na Administração Pública, lhes é devida. São mais de 20 mil os docentes a quem é devida essa indemnização, mas, apesar de já ter sido condenado pelos tribunais 101 vezes, o Ministério da Educação e Ciência persiste na recusa em efectuar esse pagamento."
A CGTP-IN considera reprovável esta postura do MEC, claramente indiciadora de má-fé e exige que o Governo cumpra e faça cumprir os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra.
A Central exige "o pagamento da compensação por caducidade designadamente aos docentes cujos contratos caducam, devendo o Governo saldar, urgentemente, as dívidas que mantém para com milhares de professores e educadores, algumas já de anos anteriores". / JPO
Versão integral do documento apresentado pela CGTP-IN na conferência de imprensa de 28/12/2012