A progressiva degradação da situação social e económica do país é notória e, apesar de todos os indicadores confirmarem o seu agravamento, o governo insiste nas políticas e medidas que estão na sua origem.
Decorre dessas políticas o corte de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, cujo impacto na Educação já se anuncia fortíssimo, enquanto, simultaneamente, o governo projeta e/ou já avança com outras medidas como sejam o desenvolvimento de processos de privatização ou de concessão a privados, uma ainda maior redução do número de docentes (com o recurso ao despedimento ou à mobilidade especial), acrescidas competências a transferir para os municípios em matéria de Educação e ainda a imposição de novos cortes salariais que se traduzirão no agravamento das já dificílimas condições de vida também dos professores.
Decisões do SN
Face a um quadro já tão negativo – e que ameaça agravar-se! – o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu:
- Insistir na importância das reuniões com os partidos políticos que têm expressão parlamentar para análise da situação e para conhecer os seus compromissos com a Educação, setor estratégico da vida nacional;
- Reafirmar a exigência de reunião com o Ministro da Educação e Ciência, que é a quem compete dar um conjunto de respostas e esclarecer múltiplos aspectos relacionados com intenções já publicamente manifestadas;
- Apresentar ao Ministério da Educação e Ciência propostas concretas sobre a organização do ano letivo 2013/2014, a Educação Especial ou o Ensino Superior e Investigação;
- Promover uma acção de Mobilização Geral dos Professores, sob o lema “Tolerância zero para com o atual governo e as suas políticas”;
- Transformar o 11.º Congresso da FENPROF e toda a sua fase preparatória num espaço de forte contestação às atuais políticas, construção de alternativas, aprovação de um calendário de ação e luta e exigência de demissão do governo, caso, até lá, isso não aconteça;
- Desenvolver uma Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, que percorra todo o país, incluindo as regiões autónomas;
- Em ano de eleições autárquicas, a FENPROF irá solicitar a todos os partidos políticos que explicitem as suas propostas sobre o que defendem relativamente às responsabilidades dos municípios em matéria de Educação;
- Continuar a recorrer aos tribunais para contestar os cortes salariais e nas pensões, bem como, neste caso, a aplicação da designada taxa de solidariedade, também para defender o direito dos professores a indemnização por caducidade dos contratos, à vinculação e sempre que MEC ou governo procurem impor decisões que se considerem ilegais;
- Promover um conjunto de iniciativas de reflexão, debate e mobilização dos professores;
- Participar em todas as ações e lutas gerais que juntem os trabalhadores e, de forma mais geral, todos os portugueses.
Calendário de ações e lutas
A concretização destas decisões passará pelo desenvolvimento do seguinte calendário de ações e lutas:
MARÇO
Dia 12 (terça-feira)
REUNIÃO COM CDS/PP
A reunião terá lugar às 15.00 horas, nas instalações do grupo parlamentar, na Assembleia da República, e decorre de pedido apresentado pela FENPROF.
Dia 13 (quarta-feira)
REUNIÃO COM PSD
A reunião terá lugar às 16.30 horas e decorre de pedido apresentado pela FENPROF.
Dia 15 (sexta-feira)
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Manifestação Nacional da Administração Pública, em Lisboa (15h00, Marquês de Pombal, em Lisboa), promovida pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Trata-se de uma ação de todos os trabalhadores do setor, designadamente quanto à intenção de manter definitivo o corte de salários e pensões e de agravamento dos horários de trabalho. Em causa está também o brutal aumento da carga fiscal, através da redução dos escalões de IRS e do aumento dos impostos sobre os rendimentos, entre outros fatores.
Dia 18 (segunda-feira)
PRESENÇA NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PARA EXIGIR A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM O MINISTRO
Se até esta data não for marcada a reunião com o Ministro, há muito solicitada pela FENPROF, uma delegação sindical estará a partir das 10h00 à porta do MEC, esperando que a reunião se realize nesse dia ou seja marcada para data muito próxima. Caso não se concretize o pretendido, pelas 16 horas será feito o ponto da situação aos órgãos de comunicação social.
Dia 27 (quarta-feira)
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE
Participação na Manifestação Nacional da Juventude, em Lisboa, iniciativa da CGTP-IN. Esta iniciativa assume uma importância política fundamental, já que esta é das camadas da população portuguesa mais flageladas pelas políticas anti-sociais do governo e desastre económico.
ABRIL
Dia 2 (terça-feira)
DEBATE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Debate organizado pela FENPROF na passagem do 37º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), lei fundamental do País, iniciativa que decorrerá em Lisboa. Esta iniciativa visa dar visibilidade à imperatividade do texto constitucional em defesa da Escola Pública e da sua promoção e desenvolvimento, para além de visar a divulgação de um conjunto de direitos e garantias previstas na lei fundamental no que à Educação diz respeito. A FENPROF pretende confrontar os grupos parlamentares com os seus compromissos nesta matéria.
Dia 9 (terça-feira)
DIA DE MOBILIZAÇÃO GERAL DOS PROFESSORES SOB O LEMA “TOLERÂNCIA ZERO PARA COM O ATUAL GOVERNO E AS SUAS POLÍTICAS”
Trata-se do dia de referência para um período de auscultação dos professores, subordinado ao tema “Tolerância zero para com o atual Governo e as suas políticas”, com reuniões nas escolas, debates, levantamento de propostas e opiniões entre os docentes e investigadores. Este período de discussão e auscultação com os docentes coincidirá com a preparação do 11.º Congresso Nacional dos Professores, constituindo a base fundamentadora do que será a Resolução para os tempos mais próximos, que aí será aprovada. A FENPROF pretende, no essencial, neste debate com os professores que terá como dia principal e de referência, o dia 9 de abril: 1. conhecer o que mais os preocupa atualmente e em relação ao futuro da educação; 2. saber quais as suas prioridades e objetivos reivindicativos e de luta para o imediato; 3. saber e/ou confirmar os compromissos de luta assumidos (do abaixo-assinado à greve, incluindo em períodos mais sensíveis do ano letivo, entre outras formas de protesto), ou seja, os meios de acção que estão dispostos a adoptar no desenvolvimento da luta.
Dia 18 (quinta-feira)
ENCONTRO/DEBATE NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES APOSENTADOS
Encontro Nacional de Professores Aposentados, promovido pela FENPROF e a realizar em Coimbra. Mais um encontro em que a FENPROF envolverá os partidos políticos com representação parlamentar e convidará um conhecido economista. Em causa os cortes, a redução das pensões e o aumento da tributação, entre outras matérias.
Dia 25 de ABRIL (quinta-feira)
DIA DA LIBERDADE
Comemorações nacionais da Revolução de Abril. Participação nas iniciativas e promoção de ações de defesa dos princípios de Abril e das suas conquistas. Este deverá, também, ser um momento importante de envolvimento dos professores e educadores e de afirmação da luta pela Liberdade e a Democracia.
MAIO / JUNHO
1.º de MAIO (quarta-feira)
DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR
Jornada do 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador. Envolvimento dos docentes e investigadores em iniciativas em que os Sindicatos da FENPROF integrarão a sua organização, no âmbito da atividade da CGTP-IN e das Uniões de Sindicatos dos diversos distritos. Este será, seguramente, uma grande de afirmação da defesa de políticas alternativas, da exigência de demissão do governo e de uma alternativa política.
Dia 2 de maio (sexta e sábado)
CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL
Na véspera do seu 11.º Congresso, a FENPROF promove a sua 2.ª Conferência Sindical Internacional. O tema será a situação de crise internacional, as suas implicações na Educação o indispensável combate sindical. Estarão presentes mais de 40 organizações, provenientes de toda a Europa (da Rússia à Espanha), de África e da América.
Dias 3 e 4 de maio (sexta e sábado)
11.º CONGRESSO NACIONAL DOS PROFESSORES
O 11.º Congresso Nacional dos Professores é a assembleia magna da FENPROF decorrerá no Fórum Lisboa, sob o lema “Afirmar a Escola Pública, Valorizar os Professores, dar Futuro ao País”.
14 de maio a 7 de junho
CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Esta Campanha Nacional em defesa da Escola Pública terá iniciativas em todos os distritos do continente e nas regiões autónomas. Através de uma exposição e da sua circulação por todo o país, a FENPROF não só dará a conhecer, com o envolvimento das escolas e de personalidades da vida pública nacional, a importância e a qualidade da Escola Pública, como criará oportunidades de a população em geral se associar a esta iniciativa. A campanha terminará no dia 7 com uma ação em Lisboa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
11/03/2013
