A FENPROF é contra a constituição de mega-agrupamentos de escolas por defender que o primado dos princípios pedagógicos deverá prevalecer sobre os de ordem administrativa e financeira.
A FENPROF, tal como o PSD requereu ao governo, em julho de 2010, continua a aguardar que o MEC, em momento algum, apresente qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas em curso, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano. Mas, do atual governo, FENPROF exige ainda que seja tornada pública (se é que foi feita) a avaliação dos mega-agrupamentos constituídos em 2010. Há só um aspeto que é conhecido – o governo de então divulgou-o em DR, no dia 27 de dezembro de 2010 (Resolução do Conselho de Ministro n.º 101-A/2010) –, esta “agregação de unidades de gestão”, com mais algumas medidas que incidiram na rede escolar, permitiram a “Redução de 5.000 docentes no ano letivo 2010-2012”.
Tal como as escolas têm manifestado, através dos seus órgãos, a FENPROF tem igualmente afirmado e reiterado que não se encontram vantagens neste processo, mas há inúmeras desvantagens que o desaconselham, designadamente:
- Desumanização da vida das escolas;
- Fim de uma gestão de proximidade, tanto em relação a alunos e docentes, como às famílias;
- Potencialização das situações de indisciplina e violência na escola, com o aumento da população escolar e o afastamento dos seus órgãos dirigentes;
- Enfraquecimento dos níveis de participação na vida das escolas, em particular por parte dos docentes e dos pais e encarregados de educação; extinção de projetos curriculares e educativos de muitas escolas;
- Criação de estruturas intermédias de gestão que, pela sua dimensão, se tornam inoperantes e, por esse motivo, ineficazes; redução e, por vezes, extinção de serviços muito importantes para a organização, segurança e bom ambiente escolares;
- Perda de eficácia organizacional aumento do desemprego entre docentes e trabalhadores não docentes com implicação negativa na vida das pessoas e na atividade económica de muitos concelhos…
A FENPROF recorda que, na Finlândia, há poucas escolas com menos de 21 alunos, mas 40% têm menos de 50 e são apenas 3% as que ultrapassam os 600. Nenhuma criança, para chegar à escola tem de se deslocar mais do que 5 quilómetros; em Nova Iorque, desde 2002, foram fechados (ou estão em vias disso) 91 estabelecimentos. Entre estes estão 20 grandes escolas públicas, sobretudo secundárias, que foram substituídas por 200 novas escolas. Nas primeiras, o número de alunos ultrapassava os 3.000, nas novas, a referência é 400… o sucesso escolar passou de 40% para 70%! Em Portugal, um país que a OCDE apontou, há pouco, como continuando a apresentar das piores taxas de insucesso, o caminho é precisamente o contrário!
Em 18 de maio, o MEC divulgou uma lista de “115 novas unidades orgânicas, conseguidas através de um amplo consenso”, afirmando que haverá ainda uma segunda fase a divulgar muito em breve. Este “amplo consenso” referido pelo MEC parece estranho, isto se tivermos em conta que já se realizam manifestações contra estes mega-agrupamentos “do consenso” (Rebordosa, Castelo Branco ou Gaia são disso exemplo), o teor da carta dada a conhecer às escolas pelo insuspeito presidente da Câmara Municipal de Faro, ou, até, a expressão do diretor regional de educação do Algarve que, em reunião com o SPZS/FENPROF, afirmou que, queiram ou não os mega-agrupamentos [escolas e autarquias] “vão ter de mamar com eles”. Também o que afirmam a Câmara Municipal de Leiria, a da Marinha Grande, a de Baião, Almada ou Seixal, entre outras, não deixa margem para dúvidas!
A FENPROF divulga no seu site todas as posições de escolas, agrupamentos, pais e autarquias que lhe forem enviadas (fenprof@fenprof.pt) e apoiará, empenhadamente, todas as iniciativas de contestação, incluindo ações de rua, que forem desenvolvidas contra este erro “crato” que constitui um atentado à qualidade do ensino, à capacidade de organização e funcionamento da Escola Pública e ao emprego dos docentes. Afastar milhares de professores da profissão é o objetivo; os outros dois aspetos são consequências assumidas pelo governo com o intuito de se livrar de milhares de professores!