Leia aqui a Carta Aberta ao Ministro da Educação
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Ex.mo Senhor Ministro da Educação,
Tem sido opção de V. Ex.ª evitar qualquer tipo de diálogo com as organizações sindicais, ainda que, de forma enganosa, continue a afirmar, designadamente na Assembleia da República, que o tem promovido. Como certamente não ignorará, a Constituição da República Portuguesa, pilar da nossa democracia, reconhece direitos às organizações sindicais, entre outros, o de participação, negociação e contratação coletiva, que, contudo, V. Ex.ª tem ignorado. Da mesma forma, esses direitos estão reconhecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, neste caso estabelecendo, mesmo, o seu artigo 350.º, as matérias que são objeto da negociação coletiva, e o artigo 351.º o procedimento de negociação.
Apesar do disposto na lei fundamental e na lei que regula o trabalho em funções públicas, tem V. Ex.ª, como toda a equipa do Ministério da Educação, assumido uma prática que viola as obrigações legais estabelecidas, desvaloriza a ação sindical e desrespeita as organizações sindicais e, em geral, os professores e educadores. Essa atitude é intolerável do ponto de vista democrático e, a manter-se, torna incoerente, tendo as normas do Estado de Direito Democrático como referência, a continuidade de V. Ex.ª e da sua equipa à frente do Ministério da Educação. Como pode quem tem a obrigação de defender a democracia e de a promover na Escola agir de uma forma que a nega? Como podem responsáveis políticos que defendem a educação para a cidadania como área curricular não serem, eles mesmos, no exercício da atividade política, exemplo de democracia?
Como V. Ex.ª não ignorará, a Segurança e Saúde no Trabalho é, nos termos da lei, objeto da negociação coletiva; contudo, nunca se realizou qualquer processo negocial que visasse estabelecer as normas de prevenção e de segurança sanitária aplicáveis às escolas, apesar da grave situação epidemiológica que o país vive, com naturais repercussões nas escolas. Em relação a outras matérias que são objeto da negociação coletiva e sobre as quais a FENPROF apresentou propostas em 8 de outubro, p.p., respeitando o disposto na lei, tanto em relação aos prazos, como à forma, V. Ex.ª limitou-se a informar ser seu entendimento não ser oportuna a negociação, como se essa decisão pudesse ser tomada unilateralmente; embora o diálogo social seja apanágio das sociedades democráticas e recomendação sempre presente nas iniciativas internacionais em que Portugal participa, promovidas por entidades e organizações que integra, a prática que V. Ex.ª e toda a equipa ministerial desenvolve nega o que, inclusivamente, chegam a afirmar e defender nos fóruns internacionais em que estão presentes.
A FENPROF não tolerará mais esta prática dos responsáveis do Ministério da Educação, que parece concretizar a afirmação de V. Ex.ª na reunião realizada há cerca de dez meses, em 22 de janeiro, de que se a FENPROF aceitasse os caminhos definidos pelo governo teria uma autoestrada aberta, porém, se optasse por manter as suas posições e reivindicações, estaria a entrar em becos sem saída. Ora, a FENPROF não é uma organização governamental, é uma organização que representa trabalhadores, no caso docentes, e estará sempre do lado e ao lado daqueles que representa, assumindo os seus anseios, posições e exigências, ainda que isso não seja do agrado dos governantes, como parece não ser de V. Ex.ª.
Dito isto, considera a FENPROF que o Ministério da Educação não poderá continuar a adiar a realização de uma reunião da qual resulte a marcação de processos negociais sobre as matérias já antes referidas e que são objeto da negociação coletiva. Como tal, não tendo V. Ex.ª convocado essa reunião, conforme solicitado, pela última vez e após inúmeras vezes, até à data de hoje, à hora em que é divulgada e enviada esta Carta Aberta, informa-se que uma delegação de dirigentes da FENPROF, que incluirá o Secretário-Geral, a Presidente do Conselho Nacional e os/as Presidentes/Coordenadores/as dos seus Sindicatos do continente, se deslocará amanhã, 13 de novembro, pelas 12:00 horas, ao Ministério da Educação, esperando ser recebida por V. Ex.ª ou outro governante da equipa ministerial e não, como habitualmente, por alguém do departamento de relações públicas. Independentemente do respeito que essas pessoas nos merecem, como saberá V. Ex.ª, não têm qualquer responsabilidade política na governação.
A não serem desbloqueados o diálogo e a negociação e respeitada a lei, a FENPROF responsabilizará o Senhor Primeiro-Ministro, enquanto chefe do governo que V. Ex.ª integra, e a ele se dirigirá, exigindo o fim do bloqueio negocial. Espera a FENPROF não ter de recorrer a formas de luta extremas para conseguir o que o Estado de Direito Democrático, por si só, deveria garantir: a promoção e a valorização do diálogo e da negociação coletiva.
Com os melhores cumprimentos,
Pel’O Secretariado Nacional da FENPROF
Mário Nogueira
Secretário-Geral
