A FENPROF não se conforma com a intenção do ME e do Governo de empurrar para a mobilidade especial os professores declarados incapacitados para o exercício de funções docentes. Por essa razão, requereu, nos termos da Lei 23/98, de 26 de Maio, a negociação suplementar do projecto de Decreto-Lei que visa alcançar aquele objectivo negativo, realizando-se no dia 13 de Fevereiro, pelas 10.30 horas, no ME, a reunião de negociação suplementar.
Nesta reunião, a FENPROF apresentará propostas concretas de alteração ao texto do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que vão no sentido de, sempre que possível, os docentes serem mantidos nas escolas em funções docentes, ainda que não lectivas. Por opção do próprio, então, se admite outra solução, devendo, sempre que a incapacidade declarada for total para o exercício de funções docentes ser o docente aposentado por invalidez.
A FENPROF não admite que o ME trate os professores como matéria descartável que se deita fora quando se estraga. Muitos destes docentes adquiriram doenças profissionais, ou viram agravar-se doenças de que já eram portadores, devido ao exercício continuado da profissão docente. Por essa razão, deverão ser tratados com respeito e de forma que seja dignificante, tratamento que não lhes tem sido dado pelos responsáveis do Ministério da Educação.
Nota: Nesta reunião será também entregue uma posição da FENPROF sobre os projectos de fichas de avaliação que recebeu do ME há pouco mais de uma semana.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/02/2008
