O País está numa situação de paralisia económica e de significativa regressão social e cultural. Esta situação tem origens diversas mas o Governo PSD/PP é, hoje, inquestionavelmente, o primeiro responsável pelo estado a que o País chegou.
O Governo faz de conta que os problemas não são com ele e os meios de comunicação, que pertencem aos grandes grupos económicos, fazem, todos os dias, a agenda política, excluindo dela os verdadeiros problemas políticos, económicos e sociais com que os portugueses se debatem.
O Governo esconde dos portugueses os problemas reais e apresenta cenários virtuais e irrealistas com o propósito de anestesiar a opinião pública e evitar a resistência popular.
Cada dia que passa, os trabalhadores sentem piorar as suas condições de vida e de trabalho. A exploração aumenta. O trabalho é crescentemente desvalorizado. A solidariedade é substituída pelo assistencialismo e populismo. Aprofundam-se as injustiças e desigualdades sociais. A vida democrática e o funcionamento das instituições degrada-se. O rigor e a ética estão ausentes das práticas do poder político e do poder económico e financeiro.
Com a sua acção, o Governo prossegue, objectivamente, a alteração do regime democrático-constitucional.
- O resultado das políticas prosseguidas está à vista de todos
Na segurança social, o Governo e o patronato procuram impor um profundo retrocesso que põe em causa o seu futuro como sistema público, universal, solidário e inter-geracional para favorecer o sector segurador privado. Não há transparência na gestão do sistema. Aumentam descontroladamente as dívidas do patronato que continua a reter os descontos dos trabalhadores e, mais grave, o Governo quer descaracterizar e diminuir os subsídios de doença e de desemprego.
Na saúde, está a implantar um modelo que visa privatizar e convencionar serviços e unidades de saúde para favorecer o capital privado, aumentando as dificuldades de acesso e piorando a qualidade dos serviços.
Na educação, ensino e formação, está em marcha uma regressão no direito à escolaridade básica, comum e obrigatória, e o Governo compromete a resolução dos graves problemas do insucesso e abandono escolar, do défice de formação de activos e do analfabetismo.
O Código do Trabalho, apesar de amputado de alguns importantes dispositivos altamente lesivos para os trabalhadores, essencialmente em resultado da luta desenvolvida pela CGTP-IN, continua a ser um instrumento que patronato e Governo pretendem utilizar para pôr em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, precarizar e desregular as relações de trabalho, reforçar o poder patronal, embaratecer a mão-de-obra e destruir solidariedades entre gerações de trabalhadores. Com a regulamentação do Código, querem agora introduzir mecanismos de redução do SMN, agravar o "lay off", impor mais limitações à contratação colectiva e, sobretudo e mais grave, pretendem reduzir drasticamente o número de dirigentes com direito a falta justificada e o crédito de horas para atacar a capacidade de resistência e luta dos trabalhadores, enfraquecer os sindicatos e pôr em causa a liberdade de organização e acção sindical.
A Proposta de Orçamento de Estado para 2004, insere-se numa linha de continuidade e aprofundamento das políticas que estão a ser seguidas, não resolve os problemas do País e agravará a situação dos trabalhadores e das suas famílias. Invocando, de forma subserviente, o Pacto de Estabilidade, o OE surge como um instrumento para diminuir o Estado Social (ensino, saúde, segurança social) e traduz-se na manutenção dum errado modelo de desenvolvimento, agravando as desigualdades sociais. Se for aprovado irá haver: maiores injustiças fiscais (menos IRC para as empresas e mais IRS para os trabalhadores); quebra do investimento público; restrições salariais com uma nova quebra salarial para a AP; agravamento do desemprego; redução do valor de prestações da segurança social, como no subsídio de doença; maior número de hospitais empresarializados; mais empresas do sector público vendidas.
PROSSEGUIR E INTENSIFICAR A LUTA
É contra tudo isto que os trabalhadores se vêm batendo nas inúmeras lutas reivindicativas que têm tido lugar nas empresas, sectores e regiões, e essa a razão pela qual, hoje, saímos à rua em Lisboa, no Porto, Braga, Aveiro e Coimbra.
A brutal e violenta ofensiva do patronato e do Governo contra os direitos dos trabalhadores, só pode ter uma resposta: o prosseguimento e intensificação da luta reivindicativa que, no imediato, se desenvolverá nas seguintes vertentes:
- desenvolver a luta reivindicativa nas empresas, nos sectores e nas regiões por melhores condições de vida e de trabalho;
- dinamizar a contratação colectiva e lutar pela melhoria dos direitos contratuais. O Código do Trabalho produz efeitos, a partir do próximo dia 1 de Dezembro, mas os direitos contratuais continuam integralmente em vigor. Por isso, devemos defende-los, tendo presente que constituem um património de direitos adquiridos através da luta de gerações de trabalhadores.
- realizar uma Tribuna Pública em defesa do subsídio de doença e do subsídio de desemprego, no dia 13 de Novembro, na Praça de Londres em Lisboa;
- realizar uma greve da Administração Pública, agendada pela coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da AP, para 21 de Novembro, a qual será ratificada pelas estruturas no decurso da próxima semana;
- realizar duas grandiosas manifestações em Lisboa e no Porto, no dia 29 de Novembro com os seguintes objectivos:
- pela defesa dos direitos dos trabalhadores, contra o Código dos patrões e do Governo;
- contra o aumento do custo de vida;
- pela defesa da contratação colectiva, por melhores salários e emprego com direitos;
- pelo direito à segurança social, ao ensino e à saúde;
- por uma Administração Pública que garanta serviços públicos de qualidade e dignifique os trabalhadores;
- pela justiça fiscal;
- pela defesa da democracia;
- por uma alternativa a esta política e a este Governo.
A CGTP-IN exorta todos os trabalhadores a participarem, activa e empenhadamente, em todas estas acções, em unidade e confiança, na certeza de que, desta forma, estão a contribuir para a resolução dos problemas dos trabalhadores e do país.
30.10.03