Desde há um ano, o reflexo antecipado do então anunciado novo Código do Trabalho"

Desde 2001 que as entidades patronais, por via dos seus representantes, se recusam a reunir com os Sindicatos com vista à negociação das alte­rações ao Contrato Colectivo de Trabalho e muito parti­cularmente das tabelas sala­riais dos trabalhadores das IPSS's.

IPSS: Plenário e desfile em Lisboa (16 de Maio)

É verdade! Desde 2001 que os referidos trabalhadores não têm actualização de vencimento! Até há pouco tempo atrás, era a UIPSS - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que, em representação das suas instituições, negociava com a CNS ­Comissão Negociadora Sindical (liderada pela FENPROF) os CCT onde, evidentemente, se incluem as tabelas remuneratórias.
A referida União, com argumentos de ocasião (férias do seu presidente, doença do seu presidente, indisposição, inoportunidade, fim de mandato...), faltou a todas as reuniões. Entretanto transformou-se em CNIS - Confe­deração Nacional das IPSS's e arranjou um novo argumento para continuar a faltar às reuniões de conciliação: recentemente em­possada, ainda não conhece o processo para poder discuti-lo! Pasme-se! E pasme-se outra vez: as reuniões de conciliação são marcadas pelo Ministério do Trabalho e Segurança So­cial, na sede de um seu organismo, no Porto: a DGERT - Direcção Geral para as Relações no Trabalho (ex- IDICT), que ainda não ousou aplicar as coimas estipuladas por lei às entidades/organizações faltosas às referidas reuniões.

Os apoios financeiros

Lembramos que o M.T.S.S. deveria ser o primeiro interessado em fiscalizar este tipo de "coisas", já que se trata do financiador daquelas instituições!
Significa isso que o Estado, através daquele ministério, tem vindo a subsidiar (praticamente a financiar!) as IPSS's, com verbas todos os anos actualizadas!
O Estado, ao apoiar as IPSS's, anualmente em quase mil milhões de euros, está a assegurar condições laborais e remuneratórias dignas!
Significa que as IPSS's receberam em 2002 e já em 2003 os financiamentos do Estado, com as devidas actualizações, e não se digna entregar parte dessas verbas aos seus legítimos donos: os trabalhadores!
Os trabalhadores, que são quem concretiza as acções de apoio e de solidariedade, ganham hoje menos 10% do que em 2001!
O Estado tem, por tudo isto, a obrigação de acompanhar, zelar e fiscalizar o cumprimento da prossecução dos fins e da boa aplicação das verbas que atribui, bem como a obrigação de impor a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho que está em conciliação no MTSS !

Plenário e desfile em Lisboa

Foi com estas razões que no dia 16 de Maio se reuniram em Plenário, em Lisboa, cerca de 250 Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, que se deslocaram no final ao Ministério do Trabalho onde se concentraram para exigir do Governo e em particular deste Ministério, que tome urgentemente medidas firmes e apropriadas ao rápido e efectivo reatamento negocial e, se necessário, concre­tize as iniciativas administrativas que garantam a adequada actualização e melhoria das condições remuneratórias e de trabalho bem como o cumprimento e boa aplicação das verbas atribuídas às IPSS's.
No documento entregue ao Adjunto do Gabinete de um Ministro que não se dignou recebê-los, reiteravam, ainda, o seu repúdio ao conteúdo das disposições do novo Código do Trabalho, gravemente lesivo dos direitos, das condições de trabalho e da vida profissional e familiar de todos os trabalhadores portugueses e particularmente gravoso e nefasto para os trabalhadores deste sector!
Ao Senhor Presidente da República, apela­-se para que verifique a constitucionalidade daquelas disposições!

António Caldeira
Membro da Coordenação Nacional para o Ensino Particular e Cooperativo e IPSS