PRIMEIRA E BREVE NOTA
O MEC alega uma baixa empregabilidade por parte dos que concluíram processos de RVCC e um efeito praticamente nulo destes processos sobre as remunerações para extinguir mais um programa, neste caso, o “Novas Oportunidades”.
Com esta justificação, na prática, os Centros Novas Oportunidades são condenados à extinção, o que começou a saber-se desde que, há dias, foi dada ordem para, ilegalmente, as escolas públicas procederem a despedimentos coletivos dos técnicos ao serviço destes centros.
Afirmava o agora ministro que, se um dia chegasse ao Ministério da Educação, o implodiria. Chegou e o mais que parece ter conseguido fazer foi transformá-lo em empresa de demolições, tal o número de medidas que tomou com o objetivo de extinguir programas em curso. Alguns com erros que deverão ser corrigidos, é verdade. Daí a eliminá-los… só mesmo de quem não tem alternativas nem ideias para a Educação.
O MEC afirma que, neste momento, a sua aposta será retomar o Ensino Recorrente. Será essa uma verdadeira alternativa? Não parece ser, pelo menos a crer no que refere o documento enviado pelo MEC às escolas, designado “Rede Escolar – Ano letivo 2012/2013 – Orientações para a constituição da rede de ofertas formativas”.
Segundo estas orientações, as turmas de ensino recorrente a constituir terão, no mínimo, 30 alunos, o que significa que só ao 60.º se constitui segunda turma. Se, entretanto, uma turma, depois de constituída, baixar dos 25 alunos extingue-se e é agregada noutra… se houver outra… (e se apenas houver em outra escola?!)
Sem dúvida, este ministério comporta-se, cada vez mais, como repartição de finanças para o setor. Esse é um mal maior!
