A FENPROF realizou no dia 8 de Junho, na Escola Superior de Educação de Lisboa, um Seminário subordinado ao tema "Municipalização, até onde?"
O Seminário, que reuniu educadores, professores e eleitos do Poder Local de vários pontos do País, terminou com a aprovação da Declaração que publicamos na íntegra, no fim deste breve apontamento.
A iniciativa decorreu em dois painéis de debate em torno da problemática da descentralização do sistema educativo e da transferência de competências para as autarquias locais.
No painel da manhã e após uma intervenção de abertura por Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional, participaram dois convidados: António José Seguro (Presidente da Comissão Parlamentar de Educação) e Maria José Viseu (Presidente da CONFAP).
Durante a tarde o debate foi dinamizado por deputados do PS (Bravo Nico), PSD (Emídio Guerreiro), PCP (Miguel Tiago), CDS/PP (José Paulo Carvalho) BE (Cecília Honório) e PEV - "Os Verdes" (Francisco Madeira Lopes).
As comunicações de abertura e de encerramento foram da responsabilidade do Secretariado Nacional da FENPROF. No início dos trabalhos,
A encerrar,
"Este encontro da FENPROF foi um bom impulso ao debate que teremos de aprofundar sobre esta matéria da municipalização do ensino, nomeadamente através do conhecimento das experiências de outros países europeus", afirmou Mário Nogueira na ponta final dos trabalhos do seminário. / JPO
Declaração do Seminário
Municipalização, até onde?
A descentralização do sistema educativo, a transferência de competências para as autarquias locais, na área da educação, ou a municipalização deste importante domínio da vida do país e dos portugueses, não são matérias desconhecidas dos professores e da história da educação. A descentralização e a atribuição de mais competências aos municípios foram sempre defendidas pelos professores, pelo menos desde a Primeira República, período em que a constituição das Juntas Escolares foi entusiasticamente apoiada e participada. Na nossa história recente, as posições da
Mas não é menos verdade que, também em todos aqueles momentos, os professores portugueses sempre recusaram que a tutela sobre as matérias relacionadas com o exercício da profissão docente fosse transferida para os municípios. As lutas da classe docente durante os anos vinte do século passado e, já com a
A atribuição crescente de responsabilidades às autarquias locais, na área da educação, sem a transferência dos meios adequados produziu resultados que os pais, os autarcas e os professores não desejam: a) o parque escolar do primeiro ciclo e da educação pré-escolar exige uma intervenção global no sentido da sua adaptabilidade às novas exigências e ao pensamento de ordem pedagógica e funcional, a par de uma constante manutenção dos edifícios e do equipamento; b) inúmeros estabelecimentos destes dois sectores de educação e ensino vivem numa penúria de recursos materiais e financeiros, que impossibilitam, muitas vezes, uma acção educativa de qualidade; c) os transportes escolares estão, em diversos casos, a ser feitos de forma desadequada relativamente aos horários das escolas e sem as mínimas condições de segurança e salubridade; d) um elevado número de escolas e jardins de infância não possui auxiliares da acção educativa ou está dotado de um número insuficiente; e) a acção social escolar, nomeadamente no 1º Ciclo do Ensino Básico, presta um apoio claramente insuficiente às crianças e famílias de fracos recursos.
Hoje, a municipalização da educação volta a estar na
Uma vez mais o Governo conta com a oposição dos professores e educadores e com o desacordo dos municípios portugueses que, nos documentos preparatórios do seu próximo Congresso, não acolhem as suas propostas. Por outro lado, importa registar que a retórica política do ME, em torno da descentralização e autonomia das escolas, não é compaginável com o seu comportamento obsessivamente centralista que tudo dirige e regulamenta, recorrendo frequentemente às suas estruturas administrativas regionais - a tentativa de impor o encerramento de escolas à revelia das Cartas Educativas é um exemplo bem ilustrativo.
É neste contexto que o Seminário "Municipalização, até onde?", promovido pela
2. O caminho da descentralização, que a
4. É no quadro do Conselho Local de Educação que algumas das competências a transferir devem ser exercidas;
5. Recusar que a descentralização do sistema educativo possa ser um processo
Lisboa 8 de Junho de 2007