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Debate na AR reforça motivos para participar na manifestação de amanhã

10 de fevereiro, 2023

À saída da Assembleia da República, onde foi debatida a petição "Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho", o Secretário-geral da FENPROF considerou que os motivos para participar na manifestação nacional de 11 de fevereiro.

Para Mário Nogueira, os resultados das votações, designadamente do Partido Socialista, do Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª (BE), do Projeto de Resolução n.º 172/XV/1.ª (PCP) e do Projeto de Resolução n.º 379/XV/1.ª (CH) são demonstrativos da falta de vontade política do governo para resolver os problemas dos professores.

Recorde-se que esta petição reclamava:

  • recuperação de todo o tempo de serviço que cumprimos e o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões porque temos direito à carreira que o ECD consagra;
  • fim das quotas na avaliação porque temos o direito a ser avaliados com justiça;
  • Um regime específico de aposentação porque temos o direito a terminar a atividade profissional num tempo justo;
  • eliminação da precariedade porque temos o direito a trabalhar e viver com estabilidade;
  • fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho que os prolongam muito para além dos limites legais.