Os portugueses já compreenderam que, como a FENPROF tem denunciado, é intenção do MEC ver-se livre de milhares de professores através da imposição de 150 mega-agrupamentos (cuja contestação, por parte das comunidades educativas, tem vindo a subir de tom), de uma revisão da estrutura curricular feita contra a opinião, quase generalizada, da comunidade educativa ou o recente despacho sobre organização do ano letivo 2012-13, imposto sem qualquer diálogo ou conhecimento prévio dos parceiros educativos.
O aumento do número de alunos por turma, a extinção dos centros novas oportunidades, a restrição fortíssima de cursos profissionais ou turmas CEF são apenas mais algumas medidas que contribuem para esta verdadeira “limpeza” de horários de trabalho nas escolas.
Os ataques à Escola Pública sucedem-se a um ritmo elevado e atacam-na com uma violência nunca vista. O MEC, supondo ter “acalmado” os professores com a “suspensão” do processo de avaliação, está agora a impor um conjunto de medidas que são deliberadamente tomadas para eliminarem milhares de horários nas escolas provocando desemprego e horários-zero. Estima a FENPROF que serão atingidos cerca de 25.000 docentes, sem contar com as consequências de uma eventual extinção das designadas atividades de enriquecimento curricular, de que já se fala.
O puzzle de que a FENPROF falava está hoje mais visível do que nunca; o risco de que a FENPROF falava está iminente: a Escola Pública está ser empurrada, como nunca foi, para a sua desvirtuação e consequente desmantelamento.
Neste quadro, e lutando contra estas medidas, a FENPROF, no curto prazo, irá promover e desenvolver as seguintes ações e lutas:
- Afixação de pendões, em todo o país, de denúncia do corte do subsídio de férias, relevando o facto de Passos Coelho, em campanha eleitoral, ter negado tal intenção;
- Dia 21 de junho de 2012, a FENPROF assinalará 1 ano de governo PSD/CDS com ação que destacará a “imagem que marca” a governação: o desemprego! Nesse sentido, terá lugar uma ação às 16 horas de este dia 21, junto à mega-bandeira nacional colocada no alto do Parque Eduardo VII. Aí, terá lugar uma iniciativa de forte impacto mediático proporcional à elevadíssima taxa de desemprego provocada pelas políticas do governo de Coelho e Portas e que se abate violentamente sobre os docentes. Para esta ação, convidam-se a participar todos os professores, em particular os que são atingidos por este flagelo.
- Interposição de providências cautelares (previsivelmente a entregar no tribunal, 4.ª feira, dia 20) para suspensão do Despacho normativo 13-A/2012, de 5 de junho, sobre organização do ano letivo 2012-13. A este propósito serão ainda realizadas reuniões com diretores e presidentes de conselhos gerais de escolas e agrupamentos de todo o país;
- No dia 9 de julho, no Porto, será promovida uma Conferência de Imprensa em que serão posta a nu todas as implicações da imposição, pelo MEC, de 150 mega-agrupamentos. Nesse sentido, a FENPROF vai realizar, até final de Junho, um levantamento, caso a caso, sobre as consequências desta medida, tanto no emprego dos docentes, como nas condições de organização e funcionamento das escolas;
- A FENPROF vai apresentar queixas contra o Estado Português, junto do Tribunal Geral Europeu, do Tribunal de Justiça Europeu, do Provedor de Justiça Europeu, da Confederação Europeia de Sindicatos e das instâncias nacionais adequadas, por desrespeito pela Diretiva Comunitária n.º 1999/70/CE que obriga à criação de um regime de vinculação, nomeadamente dos docentes com contratos de trabalho precários. A FENPROF apoiará ainda juridicamente os docentes sindicalizados que pretendam avançar com processos jurídicos decorrentes desta situação;
- Os tribunais têm confirmado que os professores têm razão e, hoje mesmo, foi conhecida a 23.ª sentença que condena o MEC a pagar compensação por caducidade a docentes contratados cujos contratos de trabalho caducaram. Neste âmbito, e porque a dívida do MEC aos professores é elevadíssima, a FENPROF decidiu solicitar ao seu gabinete jurídico que trabalhasse um processo no sentido de requerer, ao tribunal, a penhora das instalações do MEC, sitas no Palácio das Laranjeiras, com vista a satisfazer a dívida deste aos professores;
- Entretanto, tendo já triplicado o número de assinaturas necessário para apresentação de petição à Assembleia da República, com debate obrigatório em plenário, a FENPROF solicitou à Senhora Presidente da AR uma audiência para entrega da Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”. Aguarda-se, agora, a marcação de data para a audiência solicitada;
- A FENPROF solicitou às direções dos seus Sindicatos que, até terça-feira, dia 19, analisassem a eventual realização de uma grande iniciativa que reúna milhares de docentes, em Lisboa, em protesto contra o desemprego e os horários-zero, logo, contra as medidas que, deliberadamente, o governo tem vindo a impor com esse objetivo. Tal ação deverá ter lugar em meados de julho, sendo anunciada no dia 21, na iniciativa que decorrerá no alto do Parque Eduardo VII.
Por fim, a FENPROF declara a sua completa disponibilidade para integrar e dar força a um grande movimento nacional que, envolvendo organizações e personalidades da vida nacional, se empenhe na defesa da Escola Pública Portuguesa.
Nota: a FENPROF aprovou uma posição, nesta reunião do seu Secretariado Nacional, contra o Decreto-Lei do governo sobre o alargamento da escolaridade obrigatória. É opinião da FENPROF que se trata de mais um instrumento para excluir e discriminar alunos na escolaridade obrigatória, colocando mesmo em causa a sua legalidade e constitucionalidade. Segue em anexo a posição aprovada.
O Secretariado Nacional
