Concentração junto ao ME no dia 23 de fevereiro (terça), pelas 11:00 horas
A imposição administrativa de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões cria um obstáculo artificial e acrescido à progressão na carreira docente, gerando profundas injustiças e promovendo a competição entre pares, num setor em que a cooperação e a colegialidade tanto relevam para um bom desempenho profissional. É de lembrar, a este propósito, que nas regiões autónomas não existem constrangimentos administrativos à justa progressão (RA dos Açores) ou, existindo, têm vindo a ser anulados com a fixação anual de um número de vagas igual ao de candidatos à progressão (RA da Madeira).
Constituindo uma discriminação para os docentes em exercício de funções no continente, a existência de vagas para progressão – associada às quotas na avaliação, que limitam as avaliações de mérito (Excelente e Muito Bom) a um máximo que oscila entre os 25 e os 35% – prejudica fortemente o clima de trabalho nas escolas, acentuando o mal-estar e o desgaste pessoal e profissional e a falta de atratividade da profissão docente.
Conscientes da necessidade imperiosa de inverter este caminho, e exigindo o reconhecimento e o tratamento justo dos professores e educadores, cerca de 15 000 docentes, em pouco mais de uma semana, subscreveram um abaixo-assinado reclamando o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, devendo a mesma depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua). Dado que a eliminação das vagas só pode decorrer de um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente que não está em curso, no imediato exige-se a fixação de um número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões correspondente ao número de candidatos em condições de progredir, ficando, dessa forma, reposta a paridade entre docentes em exercício no continente e nas regiões autónomas, ao mesmo tempo que é valorizado e respeitado o trabalho dos docentes.
Como a FENPROF tem vindo a denunciar, só nos três anos em que o requisito “vagas” foi aplicado, o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões disparou de 534 (2018) para 2021 (em 2020), o que corresponde a um aumento de 278,5%. Se tivermos em conta, apenas, o 6.º escalão, o número de docentes retidos passou de 382 para 1343, sendo de notar que 577 já se encontram retidos há dois anos, perdendo esse tempo de serviço, que acumula aos mais de 6,5 anos não contabilizados pelo governo, e perdendo, até, os 2 anos 9 meses e 18 dias de recuperação, pois tiveram de usar esse tempo para verem acrescida a graduação que os ordena na lista de docentes impedidos de progredir.
É completamente inaceitável que profissionais a quem o governo obriga a pagar os equipamentos para exercerem a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, a quem nega apoio para acompanhamento de filhos pequenos e a quem decidiu roubar anos de serviço cumprido, venha, ainda, o governo impedir que progridam numa carreira profissional já de si muito pervertida por medidas deliberadamente tomadas nesse sentido.
A FENPROF convida os/as senhores jornalistas a acompanharem a ação de entrega do abaixo-assinado e da proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.
O Secretariado Nacional
