A DGRHE/ME enviou às escolas, com data de 21 de Fevereiro, a minuta que os directores deverão assinar de resposta às reclamações apresentadas pelos professores contra o corte nos salários. Não apresenta qualquer novidade, limitando-se o texto citar a Lei do Orçamento de Estado para, em conclusão, ser indeferida a reclamação.
Logo que os professores sejam individualmente notificados desta decisão, terá início a fase de recurso aos tribunais. Nesse âmbito, poder-se-ão adoptar procedimentos diversos: acções individuais, acções colectivas e acções de representação abstracta, pelos Sindicatos, dos seus associados. Os juristas dos Sindicatos da FENPROF iniciam agora a organização desta nova fase de contestação dos roubos nos salários, sendo natural a adopção, conforme os casos, de procedimentos diversos.
Entretanto, esta quarta-feira, dia 23, serão pagos os salários de Fevereiro, tendo lugar o segundo roubo no salário. Para os professores que não contestaram, nos prazos legalmente estabelecidos, o corte de Janeiro, será a oportunidade de avançarem com essa contestação.
Por fim, por ser orientação do governo a aplicação da designada taxa de redução salarial a retroactivos de 2010 – não só reduzindo abonos de um ano em que a redução não se aplicava, como contribuindo para que se reduzam ainda mais os salários do ano em curso –, vai ser divulgada uma minuta jurídica própria a utilizar pelos docentes que venham a ser vítimas de mais este roubo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/02/2011
