O Conselho de Ministros aprovou (7/03/2012) "um conjunto de obrigações de reporte de informação para efeitos de determinação do plano de redução de trabalhadores na administração central do Estado e de acompanhamento e controlo da respectiva execução", lê-se no comunicado publicado após a reunião de Conselho de Ministros.
Embora não divulgue quais as novas regras de prestação de informação que vai exigir aos serviços e organismos da Função Pública, o Executivo esclarece que o objectivo destas alterações é "possibilitar um acompanhamento efectivo da concretização das medidas de redução anual de trabalhadores".
Estas novas exigências de informação são "um conjunto de procedimentos indispensável, designadamente no que respeita ao resultado previsional e controlo da respectiva execução a um nível macro, na administração central do Estado", conclui o referido comunicado.Recorde-se que o Governo se comprometeu, no documento da segunda revisão ao programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika, a aumentar a meta de redução de funcionários públicos de 1% para 2% ao ano, até 2014, como estava estabelecido no acordo inicial.
Isto significa que terão de sair anualmente da administração central do Estado cerca de dez mil trabalhadores, em termos líquidos, e não cinco mil, como estava previsto. Só na Administração Central, a redução prevista em três anos é assim de 30 mil empregos. Nas câmaras e nas regiões autónomas, a redução será de 7600 empregos.
Na altura o Governo anunciou que as aposentações serão uma forma de redução do pessoal, mas não a única
Diário Económico, 7/03/2012
