O final do 2.º dia dos trabalhos do 8.º Congresso Nacional dos Professores fica marcado pela votação final e aprovação do Programa da Acção da FENPROF, com a introdução, quase absoluta, de todas as propostas de alteração feitas na especialidade.
Os votos que o Programa de Acção para 2004/2007 recebeu (a quase totalidade dos congressistas) balançam a FENPROF, coesa e firme, na acção orientada pelas diversas medidas que o próprio programa defende.
Medição da representatividade
Uma novidade aprovada é, sem dúvida, a defesa da medição da representatividade sindical. Esta foi uma das poucas matérias em que foi necessário proceder a uma votação, ela mesma esclarecedora desta opção (734 votos a favor). A FENPROF assume assim que é necessário proceder à medição da representatividade sindical, através de eleições profissionais que devolva aos professores e à FENPROF o peso que os une, também, no plano negocial. A rejeição de que a FENPROF continue a ser apenas uma das dez ou onze mesas negociais é evidente. A situação, como decidiu o Congresso, terá, portan-to, de ser alterada.
As alterações mais substanciais ao plano de acção incidem em matérias relacionadas com: a exigência de consa-gração da educação pré-escolar enquanto primeira etapa da educação básica, como forma de combate ao insucesso escolar; garantia da frequência obrigatória no ano anterior à entrada no 1.º ciclo; de alargamento da rede dos estabelecimentos de educação; alteração do decreto legislativo regional da Madeira sobre direcção e gestão das escolas; exigência de revogação da impossibilidade de concurso para os professores de habilitação própria, a partir de 2006, a par das necessárias alterações para uma efectiva estabilidade de emprego e profissional dos docentes e do corpo docente nas escolas; a consagração e defesa de direitos relacionados com amamentação, maternidade e paternidade; exigência de certificação de doenças profissionais e reparação dos danos materiais resul-tantes do seu não reconhecimento; a defesa do número adequado de auxiliares de acção educativa nas escolas do 1.º ciclo.
Outras matérias em foco: rejeição da atribuição de novas competências para as autarquias sem que estas tenham já assumido as responsabilidades que lhes estão atribuídas; exigência de criação de equipas multiprofissionais e uma liga-ção adequada com os serviços de psicologia e orientação; defesa do reforço do poder contratual dos sindicatos na negociação colectiva, iniciativa reivindicativa; reforço da organização, da acção sindical nas escolas do sector privado e defesa dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
Mas os aspectos dominantes das alterações centraram-se especialmente no papel do Professor enquanto agente modificador e transformador da sociedade e merecedor do respeito que o poder não tem querido atribuir-lhe. Também, em relação à Educação Pré-Escolar são introduzidas bastantes alterações, mantendo-se, no entanto, e reafirmando-se o pensamento da FENPROF em relação a este nível de educação.
Foi ainda introduzido um ponto específico em relação ao Ensino Portu-guês no Estrangeiro onde se defende um maior investimento na promoção da Língua e Cultura Portuguesas, a abertura de negociações com o SPE e a FENPROF, a actualização das tabelas salariais, melhor apoio social, a maior qualificação profissional dos professores e a exigência da não mudança de regras de concursos, como se pretende fazer em Espanha.
Com estas alterações, o segundo dia dos trabalhos resultou na aprovação de um autêntico documento estruturador da acção da FENPROF e dos professores e educadores que urge agora fazer cumprir.