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Sua Referência: Nossa Referência: FP-166/2004 Data: 22/12/2004 |
Exma Senhora Ministra da Educação Av. Infante Santo, nº 2 1350-178 LISBOA |
C/c ao Senhor Director Regional de Educação de Lisboa
Senhora Ministra,
O Secretariado Nacional da FENPROF apresenta a Vª Exª o seu mais vivo protesto pelo facto de a página electrónica da DREL estar a servir, há já alguns dias, de veículo de propaganda de uma iniciativa promovida por uma associação sindical (a ASPL no caso em apreço).
Trata-se de uma inusitada e pantanosa confusão entre as funções de um ministério e de um sindicato que abre um perigoso precedente: o das páginas do Ministério da Educação, por respeito pelos princípios de independência e igualdade de tratamento a que qualquer governo está sujeito, terem de divulgar as actividades de todos os sindicatos, situação que obviamente a FENPROF não defende.
Não colhe o argumento da relevância da matéria do encontro anunciado: se o Ministério da Educação entende que deve lançar iniciativas de esclarecimento junto dos docentes sobre os mecanismos dos concursos deve para tal utilizar as suas estruturas e equipas e não patrocinar iniciativas de um sindicato - seja ele qual for. Acresce que a presença dos docentes na iniciativa anunciada é paga e impõe condições discriminatórias para quem não pertença à ASPL, situação não compaginável com a obrigação que o ME tem de informar todos os docentes sobre os mecanismos dos concursos.
A FENPROF obviamente esclarecerá e apoiará todos os docentes sobre a matéria em causa sem que para tal necessite de publicidade oferecida pelo ME.
Por entender que se trata de uma situação ilegítima, ilegal e imoral, a FENPROF vai solicitar a intervenção do Senhor Provedor de Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado Nacional
Paulo Sucena
O Secretário-Geral