Albino Almeida – CONFAP
Estamos na fase de um capitalismo novo que tem a ver com pura ganância, assente em transacções financeiras não tributadas e por isso não redistribuídas.
Os pais têm consciência de que estamos a atingir patamares não aceitáveis de condição de vida, pelo que quaisquer medidas propostas pelo governo sobre as funções sociais do Estado devem ser referendadas ou, então, deve demitir-se para que o Povo possa decidir.
A CONFAP defende que seja feito um referendo para que os portugueses possam decidir sobre este ataque que o governo quer desferir contra as funções sociais do Estado.
Há muito tempo que não há o número de professores de que fala o relatório do FMI. Aumentar o horário de trabalho para 40 horas é inaudito. Etc, etc, etc.
Artur Sequeira – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Destaque para a Constituição da República. A sua defesa é primordial.
Garante da independência nacional e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para uma sociedade mais justa e solidária. O Estado é responsável pela prestação de funções sociais do Esatdo. Educação, Saúde e Segurança Social são assim peças fundamentais. Exige-se que o Estado preste serviço público de educação, admitindo uma rede privada que não substitui a rede pública. Uma visa o lucro, a outra a prestação de serviço público universal.
PS, PSD e CDS, de turno em turno têm criado condições para a privatização, promovendo a promiscuidade entre público e privado, agravado com o OE 2013.
Os tratados da EU professam o neo-liberalismo e dão suporte para que os governos de direita afrontem os direitos fundamentais do nosso povo.
Guterres esvaziou a autonomia e promoveu a gestão anti-democrática. Sócrates continuou com os mega-agrupamentos e este pretende a privatização do sistema. Uma visão economicista que justifica o encerramento de escolas básicas e jardins de infância desenraizando crianças e afastando-as por muitas horas das suas famílias. Serviu também para justificar a municipalização.
Bases da posição contrária dos trabalhadores não docentes em relação à Municipalização do Ensino:
- Ilegalidade da transferência de competências
- Práticas anteriores nos transportes provam que os governos, depois, não cumprem com as suas obrigações, designadamente a nível das transferências orçamentais.
- Põe em causa os direitos dos trabalhadores das escolas.
- As câmaras municipais não estão preparadas para o exercício desta função.