Comunicado de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF declarou hoje em Coimbra, em Conferência de Imprensa, não ser sustentável prolongar o clima de ausência de diálogo do Ministério da Educação com as organizações sindicais e defendeu que do seu restabelecimento poderá resultar uma profícua relação negocial entre o ME e a FENPROF, no respeito pela sua representatividade sindical.

Qualquer governo que acredite que, por ter uma maioria absoluta no parlamento que o sustenta, pode, em nome de uma pretensa determinação política, apresentar, aprovar e executar medidas avulsas e à margem de qualquer fundamentação pedagógica sólida sem contar com os actores fundamentais em matéria educativa, estará a prosseguir por caminhos tortuosos e frágeis. Paulo Sucena, secretário-geral da FENPROF, considerou mesmo "lamentável que a senhora ministra fale de uma questão tão importante como é o caso da Matemática sem ouvir os professores e as suas organizações representativas, sem considerar as suas implicações curriculares e a nível dos recursos humanos, físicos e materiais, sem, portanto, fundamentar pedagógica e cientificamente as suas opções".

A FENPROF apresentou aos órgãos de comunicação social, às 11.30 horas um dossier entregue às 10.00 horas no Ministério da Educação. O secretário-geral da FENPROF entendeu enfatizar este facto para poder afirmar que este é um comportamento diferente daquele que a Ministra decidiu adoptar. Ou seja, "a FENPROF não torna públicas quaisquer propostas ou soluções, das quais não tenha já, antecipadamente, dado conhecimento aos responsáveis políticos do Ministério da Educação".

Trata-se de um dossier de questões cuja resolução deve ter carácter prioritário e corresponde a um compromisso assumido pela FENPROF na reunião de 18 de Abril com a responsável da pasta da Educação e que é cumprido 10 dias depois da referida reunião.

DOSSIER DE QUESTÕES NEGOCIAIS DE CARÁCTER PRIORITÁRIO

O dossier de questões negociais prioritárias que a FENPROF elaborou para entregar no Ministério da Educação aborda os seguintes aspectos:

A - Duas medidas de grande urgência

1.1.- Suspensão dos exames previstos para o 9.º ano de escolaridade;

1.2.- Regularização do calendário escolar da Educação Pré-Escolar.

B - Regras básicas para o estabelecimento  de uma profícua relação negocial entre o ME e a FENPROF, no respeito pela representatividade sindical.

C - OUTRAS QUESTÕES

1.      Estabilidade de emprego e profissional dos docentes

1.1.- Concursos para o ano 2005-2006: necessidade de serem esclarecidos e uniformizados aspectos do concurso;

1.2.- Acesso à profissionalização de docentes com habilitação própria: necessidade de esclarecimento da legislação e alargamento do seu grau de abrangência;

1.3.- Necessidade de revisão da legislação sobre definição dos grupos de docência e respectivas habilitações;

1.4.- Integração nos quadros dos docentes de Técnicas Especiais;

1.5.- Resolução da situação profissional dos docentes de Educação Física, vinculados, com habilitação suficiente;

1.6.- Criação de condições para o complemento de formação de todos os professores e educadores portadores do grau académico de bacharelato.

2.     Rede escolar e agrupamentos de escolas: necessidade de serem tomadas medidas, mas de acordo com as necessidades reais das escolas, ouvida a comunidade, em condições de qualidade educativa e com resposta social adequada.

3.     Necessidade de definir um novo regime de financiamento do Ensino Profissional e tomadas medidas imediatas para regularizar o funcionamento das escolas.

4.     Necessidade de avaliação e restruturação do actual sistema de Ensino Recorrente.

5.     Resolução dos problemas habilitacionais e de carreira dos docentes das escolas de Ensino Artístico.

6.    Valorização do Ensino Português no Estrangeiro, restruturando o sistema actual e valorizando o exercício profissional dos docentes.

7.    Ensino Particular Cooperativo: resolução dos problemas de carreira e actualização salarial dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, bem como das IPSS e Misericórdias Portuguesas.