Deixamos já de seguida o teor do ofício enviado às escolas esta quinta-feira, 20 de Janeiro, pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), a propósito da resposta dos estabelecimentos de ensino às impugnações que os professores apresentarão no dia 25:
Exmº (a) Senhor(a) Director(a):
Tendo em conta o pagamento das remunerações nos próximos dias já em
observância das disposições da lei do orçamento, é de admitir a
possibilidade de serem apresentadas reclamações por parte de
professores e outros funcionários cujo montante tenha sido alterado.
Em razão dessa eventualidade e no sentido de que a resposta seja
consistente e reflicta a efectiva posição do Ministério da Educação,
esta Direcção-Geral está a preparar um texto destinado a esse efeito,
o qual lhes será remetido muito brevemente.
(...)
É caso para dizer: como são frágeis os argumentos jurídicos do ME para fundamentar a redução salarial... Irá alegar o "interesse público"? Irá revelar a contraprestação do Estado pela taxa imposta aos professores? Vamos aguardar para ver e recorrer aos tribunais. Esse será o passo seguinte!
