As consequências muito negativas do processo de concurso e colocação de professores e educadores exige que se conheçam todas as responsabilidades e responsáveis por um problema que mantém e acentua graves focos de instabilidade na sociedade portuguesa. Um problema que está longe de ser solucionado.
Nesse sentido, todas as diligências que contribuam para o apuramento da verdade são indispensáveis e pecarão apenas por tardias ou restritas nos seus objectivos.
A FENPROF exigiu uma auditoria independente ao processo de concurso, que apurasse responsabilidades em diversas vertentes, designadamente financeiras, administrativas e políticas. Por essa razão, sem pôr em causa a seriedade dos inspectores, a FENPROF estranhou que essa auditoria tivesse sido pedida pelo Ministério da Educação à Inspecção Geral de Finanças, por se considerar uma auditoria limitada nos objectivos e insuficientemente autónomo do poder político.
Lamenta agora a FENPROF a decisão da maioria parlamentar PSD/CDS-PP de recusar a realização de um inquérito parlamentar ao processo de concursos. De que terá medo a maioria de sustentação do Governo? Que, nesse âmbito, quer a empresa Compta, quer os anteriores responsáveis do M.E., como já se disponibilizaram, prestem as declarações indispensáveis ao esclarecimento completo da situação?
Por fim, perante a alegada existência de fraudes na apresentação de candidaturas, designadamente no âmbito das "condições específicas", a FENPROF reafirma a necessidade de serem accionados urgentemente todos os procedimentos que visem esclarecer da regularidade e legalidade das candidaturas, nomeadamente por intervenção da Inspecção Geral de Educação e das Juntas Médicas das Direcções Regionais de Educação. A provar-se a existência de fraudes, que serão da responsabilidade exclusiva de quem as tenha cometido, deverão ser aplicadas as sanções previstas na lei.
A FENPROF recorda ainda que foi a única organização sindical que não subscreveu o acordo que deu origem ao Decreto-Lei 35/2003. Sendo verdade que a maioria das organizações o subscreveu, ao não contar com o apoio da FENPROF, o referido acordo não contou com o apoio da maioria dos professores e educadores portugueses.
O Secretariado Nacional