A CGTP-IN organiza um conjunto de encontros-debate especificamente dedicados às funções sociais do Estado. Hoje (quinta-feira), em Aveiro, a iniciativa foi dedicada aos desafios e, particularmente, à necessidade imperiosa de defesa da escola pública democrática, de qualidade, gratuíta e inclusiva. Estarão presentes educadores e professores, dirigentes sindicais e, como convidados, vários especialistas e investigadores. O Secretário Geral da FENPROF e outros dirigentes da Federação e dos seus sindicatos estiveram neste encontro de Aveiro.
No âmbito da Campanha Nacional em Defesa das Funções Sociais do Estado, a CGTP-IN promoveu, esta quinta-feira, 17 de Janeiro, um Encontro Nacional sobre a Escola Pública, que se realizou no auditório do Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro.
Num quadro de acentuada ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, o governo do PSD/CDS tem em marcha uma subversão da matriz democrática da Escola Pública, com o anunciado corte na despesa pública. Situação que agravará consideravelmente as condições de vida de muitas famílias a juntar à redução e corte dos salários e pensões e ao aumento do desemprego.
Das intervenções realizadas destacamos as de Mário Nogueira, da Comissão Executiva da CGTP-IN e Secretário-Geral da FENPROF; de Almerindo Janela Afonso, docente e investigador da Universidade do Minho; de Paulo Sucena, um dos moderadores da iniciativa, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); de Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais; e de Maria Emília Brederode dos Santos, do CNE, entre outros,
A intervenção de encerramento ficou a cargo do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
Educação, um dos setores
mais atacados
O Plano de Acção da CGTP-IN para 2013 contempla o prosseguimento da realização de uma série de iniciativas de debate, proposta e exigência no âmbito das Funções Sociais do Estado. Decisão, sem dúvida, acertada e oportuna, tendo em conta as mais recentes “novidades” no que à acção do governo diz respeito. O recente relatório do FMI, elaborado a partir de um pedido expresso do governo e com a sua participação (10 ministros e 5 secretários de Estado tiveram intervenção directa não só na prestação de informação, como na direcção politica das propostas), acrescenta novas preocupações, proporcionais às medidas adicionais que sugere para cortar na despesa do Estado.
A Educação é um dos setores mais atacados e, sem dúvida, um dos alvos a que se dirigem opções claras pela instabilidade profissional e pelos despedimentos. A efectivarem-se parte das intenções já anunciadas pelo próprio governo e de alguma forma vertidas neste documento do FMI (o aumento do horário de trabalho e a agregação de mega-agrupamentos), seriam suprimidos, no mínimo, 30.000 postos de trabalho, mas a intenção anunciada é cortar 50.000 postos de trabalho neste sector.
Por outro lado, o serviço público de ensino e a satisfação do preceito constitucional de direito universal a uma escola pública de qualidade em toda a extensão do sistema educativo, é claramente posto em causa, relançando novas e profundas apreensões sobre o futuro do ensino e a acção do Governo.
Naturalmente, estas (e outras) preocupações marcaram o interessante debate realizado em Aveiro.
