A Comissão Parlamentar de Educação vai solicitar ao presidente da Assembleia da República (AR) uma autorização para que a ministra da Educação seja ouvida em reunião extraordinária sobre o caso Charrua, o que poderá ocorrer antes de Setembro.
Na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura antes das férias ficou aprovada por unanimidade a ida de Maria de Lurdes Rodrigues à AR para esclarecer aquele caso, mas a maioria socialista inviabilizou o segundo ponto do requerimento apresentado quarta-feira pelo PSD, que exigia à governante explicações, também com carácter de urgência, sobre a sessão de apresentação pública do Plano Tecnológico da Educação.
Antes da apresentação do plano, segunda-feira, no Centro Cultural de Belém, José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues assistiram a uma demonstração do funcionamento de quadros interactivos realizada por um professor e dez crianças recrutadas a uma agência de casting, recebendo cada uma delas 30 euros pelo trabalho, o que levou o PSD a comparar a situação à actividade da Mocidade Portuguesa.
No entanto, ficou ainda aprovada, igualmente por unanimidade, a ida da ministra à Comissão para discutir o Plano Tecnológico e as medidas previstas no âmbito do mesmo, na sequência de outro requerimento, apresentado pelo PS.
No final da reunião, todos os grupos parlamentares concordaram no pedido de autorização a Jaime Gama para que a ministra seja ouvida em reunião extraordinária, antes do início da nossa sessão legislativa, em Setembro, estando esse pedido dependente do presidente da AR e da disponibilidade da própria ministra.
"Consideramos que não há urgência nos esclarecimentos da ministra sobre o caso Charrua, mas não vamos impedir que esse pedido [a Jaime Gama] seja feito. Também não virá mal ao mundo se os esclarecimentos forem dados só em Setembro", disse o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte.
Durante a discussão do requerimento dos sociais-democratas, o parlamentar socialista acusou o PSD e o CDS-PP de se refugiarem nestes dois casos "para desviar a atenção" dos problemas internos que os dois partidos estão a viver. Para o deputado do PSD Pedro Duarte, as duas matérias são suficientemente relevantes para a ministra ser ouvida com carácter de urgência, até porque no caso Charrua está em causa "um aviso" aos trabalhadores da administração pública.
"O problema é o aviso dado de que quem disser mal do Governo é sancionado e de que o delator será promovido", afirmou Pedro Duarte, salientando que "só quem tem a consciência pesada prefere ir de férias".
Para o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho, a não demissão da Directora Regional de Educação do Norte "é admitir que na administração pública pode vigorar um clima de controlo de uns sobre os outros".
Sobre a sessão de apresentação pública do plano tecnológico, o parlamentar democrata-cristão considerou "ridículo e inadmissível que o primeiro-ministro se sujeite a fazer teatrinhos com jovens contratados".
Para o PCP, o caso Charrua representa igualmente um aviso a todos os trabalhadores da administração pública que ousam criticar o Governo, "numa prática política preocupante e preocupantemente intimidatória".
"É fundamental que a ministra assuma o fim da estratégia de intimidação", afirmou João Oliveira, defendendo também a presença da ministra na comissão com urgência.
Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago considerou que o caso do professor de Inglês transmite à sociedade que "ninguém no futuro poderá fazer críticas em privado aos governantes".
O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário jocoso que fez sobre o primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Lusa, 27/07/2007